DOEPE 11/02/2022 -Pág. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2022
2275562
2273446
2277182
2293480
2262312
2283620
2246899
MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
MARIA PIEDADE COSTA REIS
DE ALBUQUERQUE
MARIA DA SAUDE DOS
SANTOS SILVA
MARIA DAS GRACAS SILVA
MARIA DE FATIMA
GUIMARAES DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA VILA NOVA
MARIA JOSE DE
VASCONCELOS SILVA
2259001
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
2260395
MARIA DO SOCORRO
GONÇALVES DA SILVA
1305026
MARIA IEDA RAMOS DE A SILVA
2283751
MARIA JOSE PAIVA DO
NASCIMENTO
MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA
2263106
MARIA MADALENA LINS PINTO
MARIA SUELY XAVIER
MONTEIRO
MARLUCE LEONARDO
PINHEIRO CRUZ
2306590
2243865
MARLY MARIA DA SILVA
2270048
MARTA MONICA ALVES
FRANCISCO
2259222
2274078
2281465
1372009
1381369
2277107
2248808
2273586
2265494
2285525
1208861
2285959
2241714
2273861
2286122
2265281
2276267
2259710
HOSP.POLIC. BELARMINO
CORREIA- XII GERES
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSVALDO CRUZ
HOSP.GETULIO VARGAS - I
GERES
UNID M TORRES
GALVAO - PAULISTA
GERECIA DA II REG. DE
SAUDE
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
HEMOPE - RECIFE
HOSP.POLIC. BELARMINO
CORREIA – XII GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- I GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- I GERES
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2289148
2244977
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- I GERES
HEMOPE - PALMARES
GERENCIA DA IV REG. DE SAUDE
HOSP.GETULIO VARGAS - I
GERES
HOSP. POLIC. DE JABOATAO
PRAZERES
COORD DE CONT
COMISSOES INQ
SINDICÃNCIA – NIVEL
CENTRAL
HOSP UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ
MERCIA CRISTINA BATISTA
VERAS MELO
MONICA MARIA COENTRO
IMIP
MORAES
NELIANE MACHADO RANGEL
PREFEITURAS DIVERSAS
PAULO TORBAN
UNIV DE PERNAMBUCO
PEDRO PINHEIRO
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
BEZERRA DE MENESES
RAQUEL FERREIRA DA SILVA
HOSP.GETULIO VARGAS
RAIMUNDO NONATO
UNID M FRANCISCO
OLIVEIRA FILHO
CHATEAUBRIAND- II GERES
ROBERTA CRISTINA DE
APEVISA
OLIVEIRA MOREIRA
ROSILENE ARAUJO FERREIRA
UNID M PROF BARROS LIMA
SEVERINO JOSE FERNANDO
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
SEVERINO SEVERIAUNID M JOANA A CAVALCANTI
NO DOS ANJOS
- II GERES
SILVIA MARIA AMORIM DA SILVA
PREFEITURA DO RECIFE
SIMONE ANDREA
APEVISA - II GERES
BEZERRA BARBOSA
SOLANGE MARIA
UNID M TORRES GALVAO CORDEIRO BEZERRA
PAULISTA
FERNANDES
HOSP.ULISSES
VALDERICE MARIA DE LIMA
PERNAMBUCANO - I GERES
HOSP. REG.DOM MOURA
VALDERISE LINO DOS SANTOS
- V GERES
VERA LUCIA ROCHA
HOSP. BARAO DE
WANDERLEY
LUCENA- I GERES
VERONICA GOMES DA
HOSPITAL DA RESTAURACAO
SILVA CAVALCANTE
- I GERES
2300000741000027/2021-30
05/01/2021
0040607269000023/2021-38
03/12/2020
2300001058001843/2021-31
08/01/2021
2300000266006787/2021-11
23/03/2021
2300000422000259/2020-10
10/10/2020
§2º O Parecer Referencial nº 0001/2022 será disponibilizado em link específico do site da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.pe.gov.
br), destinado aos instrumentos padronizados.
§3º O instrumento de convênio deverá seguir a minuta padronizada aprovada pela Portaria PGE nº 107/2020 e disponibilizada no site da
Procuradoria Geral do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
2300011137000322/2021-31
17/02/2021
0040400065001878/2020-53
19/05/2020
2300000741000135/2020-21
15/09/2020
2300011672001799/2021-76
04/06/2021
2300011672001500/2021-83
09/07/2018
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
2300011137000456/2021-51
09/03/2021
2300011672001085/2021-68
03/03/2021
2300000481000142/2021-12
11/11/2020
2300000547000275/2021-87
01/05/2020
2300001058001622/2021-63
06/01/2022
2300011520000302/2021-36
09/08/2021
2300000146000108/2021-59
03/12/2020
PORTARIA ARPE Nº 005, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. O
DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, Decreto nº
30.200, de 09/02/2007 e §1º, do art. 11 do Decreto nº 46.707,
de 31/10/2018, RESOLVE: Designar os servidores Izidora Maria
Ferreira Campos, matrícula 2587-9; Isabel Maria Guimarães
Freire, mat. 2586-0; Cícero Ronaldo Mendes de Andrade Júnior,
mat. 301-8; Helena Maria Ramos de Mendonça, mat. 292-5;
e Maria Sandra Wanderley Rocha, mat. 2596-8; para compor
a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, com fins
de percepção do Adicional de Desempenho de Atividade de
Regulação - ADAR, sob a Presidência da primeira. SEVERINO O.
R. MONTEIRO Diretor-Presidente
0040609406001067/2021-99
16/01/2021
2300000266002102/2021-50
30/12/2020
2300000266005089/2021-91
2300000266007998/2021-63
13/04/2021
19/08/2021
2300011137001007/2021-21
03/05/2021
2300001058000959/2021-53
08/01/2021
2300000422000053/2021-71
11/05/2020
2300000529000006/2021-39
10/05/2019
2300000266000409/2021-16
2300011137001065/2021-54
01/12/2020
28/04/2021
2300000422000258/2020-75
30/04/2019
2300000266007902/2021-67
25/02/2021
2300000422000197/2021-27
24/04/2021
2300000266002943/2021-67
28/12/2020
2300011444000115/2021-11
27/02/2021
2300000773000128/2021-33
15/02/2021
2300011725000729/2021-38
02/01/2021
2300000266017450/2020-41
19/09/2020
Ano XCIX Ć NÀ 29 - 15
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 009/2022 - Recife, 10 de fevereiro
de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de
28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito Portaria AG/ATDEFN nº 06/2022,
publicada em no DOE nº 20 de 29 de janeiro de 2022.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
CONSÓRCIO METROPOLITANO DE
TRANSPORTE - CTM
Homologação do Termo de Autocomposição CNCM/PGE
nº 20385302
Homologação do Termo de Autocomposição CNCM/PGE nº
20385302 do procedimento conciliatório iniciado a pedido
do CONSÓRCIO CONORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.
18.900.523/0001-50, em face do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife LTDA, interessado: Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação admitido pela Câmara
de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração
Pública Estadual, nos termos da Lei Complementar de nº
417/2019, regulamentada pelo Decreto de nº 48.505/2019,
referente o adimplemento de parcela controvertida, pleiteada
administrativamente pela Concessionária, decorrente de alteração
do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de Concessão
do Lote de Linhas n° 01, em face do impacto causado pelo
incremento do volume de passageiros embarcados via integração
(integrados nos terminais fechados), ante a ausência de
pesquisas de campo, após a inauguração do Terminal Integral de
Abreu e Lima, parcela essa não abarcada pelo 10º Termo Aditivo
N° 04913.1016.026. Recife, 11 de janeiro de 2022. Flávio Sotero,
Diretor Presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 506/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2013.097588,
levando em consideração a cominação legal prevista no art. 165
do CTB,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1872/2014, atribuída ao
condutor PAULO FERNANDO DOS SANTOS PESSOA JUNIOR,
registro RENACH nº 2764115396/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 507/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2015.235823,
levando em consideração a cominação legal prevista no art. 244
do CTB,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 6569/2016, atribuída
ao condutor GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS, registro
RENACH nº 4588064603/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 508/2022 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP nº 2950/2019, de 29/04/2019, publicada no DOE n°
80, de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado por meio do processo nº 2014.004327,
levando em consideração a cominação legal prevista no art. 244
do CTB,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 21982/2015, atribuída ao
condutor EDSON GOMES DE OLIVEIRA, registro RENACH nº
387220740/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
Recife,10 de fevereiro de 2022
Sérgio de Barros Lins
Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MATRICULA
2300011672.003597/2021-69
NOME
GECIANI FRANCELINA DOS
SANTOS DUARTE
MARIA AUXILIADORA DE
2300000773.001270/2021-06
VASCONCELOS BARROS
1345044
DIAS DEC
30
1°
01.01.2022
INICIO
2329581
30
2°
01.01.2022
2300000547.000017/2022-81
MARIA DA CONCEICAO DE
MENDONCA SANTOS
2243296
120
3°
02.08.2021
2300000547.000016/2022-37
MARIA DA CONCEICAO DE
MENDONCA SANTOS
2243296
60
3°
01.05.2021
2256282
30
2°
01.01.2022
MARIA DO CARMO DE
2300011672.003603/2021-88
ALMEIDA
2300000266.008560/2021-01
MARTA MONICA ALVES
FRANCISCO
2270048
180
3°
04.03.2022
0001200232.000123/2021-84
ROSANGELA APARECIDA
AMARO DOS SANTOS
2276909
180
3°
31.07.2021
UNIDADE
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
HOSPITAL REG.DOM
MOURA V GERES
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO CARUARU
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
COORD DE CONT
COM. INQUERITO E
SINDICANCIA /NC
EXPRESSO CIDADAO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
Na Portaria SES nº 100 publicada no DOE de 10/02/2022, referente a Convalidação de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para
o órgão de origem da servidora WALKIRIA WÂNIA MAFRA SANTANA DANTAS, ONDE SE LE: matrícula nº 0587438/MS LEIA-SE:
matricula nº 0587439/MS.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 47.467, de 20 de maio de 2019, autorizando a Procuradoria Geral do Estado
a “editar pareceres referenciais em situações em que a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das
exigências legais a partir da simples conferência de documentos, analisando amplamente todas as questões jurídicas que envolvam
matérias idênticas e recorrentes”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer nº 0001/2022, da Procuradoria Consultiva, na condição de Parecer Referencial, para as hipóteses de
celebração de convênios de transferência voluntária de recursos para Municípios e seus respectivos aditivos.
§1º Nos termos do §2º do art. 9º do Decreto 47.467/2019, a existência do Parecer Referencial aprovado no caput deste artigo dispensa
o envio dos processos específicos para a análise desta Procuradoria Geral do Estado, devendo a autoridade competente atestar que o
caso concreto se amolda aos termos do referido parecer, cuja cópia deve ser juntada aos autos do procedimento.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
Considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar as
Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas. RESOLVE:
Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na
forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores
poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco,
no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
324 DE 10/02/2022
325 DE 10/02/2022
326 DE 10/02/2022
327 DE 10/02/2022
328 DE 10/02/2022
329 DE 10/02/2022
330 DE 10/02/2022
331 DE 10/02/2022
332 DE 10/02/2022
333 DE 10/02/2022
334 DE 10/02/2022
335 DE 10/02/2022
336 DE 10/02/2022
337 DE 10/02/2022
338 DE 10/02/2022
339 DE 10/02/2022
340 DE 10/02/2022
341 DE 10/02/2022
342 DE 10/02/2022
343 DE 10/02/2022
344 DE 10/02/2022
345 DE 10/02/2022
346 DE 10/02/2022
347 DE 10/02/2022
348 DE 10/02/2022
349 DE 10/02/2022
350 DE 10/02/2022
351 DE 10/02/2022
352 DE 10/02/2022
NOME CONDUTOR
JOSE MANOEL PLUCINO FILHO
JOSE MANOEL PLUCINO FILHO
JOSE MANOEL CRISTOVAO DA SILVA
JOSE JORGE DE MATOS IRMAO
WESLEY GOMES ANDRADE
EDUARDO VANDERLEI ALBUQUERQUE
EDSON VIEIRA DE SENA
EDIVAM RODRIGUES DA SILVA
EDESIO LINS DA SILVA
EDESIO LINS DA SILVA
EBISON SOARES CAMPOS
DULCINEA RODRIGUES DE O PEREIRADA SILVA
RIVANILDO SANTOS TEIXEIRA LOPES
PAULO JOSE DA SILVA AURELIO
SEVERINO DIAS DA SILVA FILHO
EDVALDO RANULFO LIMA DA LUZ
JOSE ROMERO BARROS DE FARIAS
JOSE FELIP DA SILVA
ADRIANO DA COSTA RODRIGUES
JACIARA EMILIA DO NASCIMENTO
JANISSON ALLEN SANTOS SILVA
MAURICIO XAVIER DE OLIVEIRA
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO
PEDRO JOAO RAIMUNDO
VALFRIDO RODRIGUES DA SILVA
FABIO SILVA SANTIAGO
ANA PAULA SANTANA DE OLIVEIRA
WILIVAN SILVA DE MENDONCA
JOSE ALBERTO MENDES FERREIRA
353 DE 10/02/2022
IZAIAS PEREIRA DE LIMA
REGISTRO RENACH
046.717.392-23/PE
046.717.392-23/PE
035.769.115-16/PE
019.926.419-68/PE
048.166.227-08/PE
034.911.560-03/PE
046.194.947-74/PE
005.949.770-40/PE
016.514.421-81/PE
016.514.421-81/PE
035.993.924-74/PE
051.367.529-89/PE
018.936.228-04/PE
054.945.292-13/PE
031.898.630-42/PE
012.897.013-58/PE
028.568.719-90/PE
054.215.447-01/PE
049.924.897-40/PE
059.043.010-56/PE
030.945.207-02/PE
029.627.135-27/PE
003.554.512-17/PE
019.392.833-05/PE
018.492.324-47/PE
039.461.932-43/PE
052.988.864-05/PE
056.558.223-62/PE
030.765.999-52/PE
PRAZO PENALIDADE
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
031.033.720-68/PE
12(DOZE)MESES