DOEPE 04/03/2021 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 43 - 11
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Assessoria, para participar da reunião de interesse da sobredita Assessoria, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 e 26 de fevereiro
de 2021.
AJUDA DE CUSTO
Nº 31 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CÍCERO
MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES, Secretário Executivo de Ressocialização, e de ALONY MARCÍLIO MARTINS GOMES DOS
SANTOS, da referida Secretaria, para participarem de reunião de interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade de Brasília – DF,
no dia 04 de fevereiro de 2021.
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 31, de 26/02/2021, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900025000473/2021-70
Cicero Paulo da Silva Jerônimo
212.587-0
SJDH/SERES
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 38, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento Parecer PGE nº 0007/2021 da
Procuradoria Consultiva (Doc. 11105322), RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013,
com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5603193-0/2016 (Doc. 9625730), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
213, de 18/11/2020 (Doc. 9947806), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço da exmilitar DÊNIA CRISTINA DA SILVA ANDRADA, Soldado PM, matrícula nº 110811-5, ocorrida em 06 de maio de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à ILDA ALVES DA SILVA, genitora.
Nº 32 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de NATHALIA MARIA
LARANJEIRAS BARBOSA, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, para integrar a
Força Tarefa no Estado do Rio Grande do Sul, como parte do Programa VIGIFRONTEIRA, na cidade do Porto Alegre - RS, no período de
13 a 20 de março de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 33 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia EDVALDO
DOS SANTOS VEIGA JÚNIOR, e dos Agentes de Polícia FÁBIO JOSÉ SANTANA DE MELO JÚNIOR, CÍCERO DANIEL FREIRE DA
SILVA e ALYNE VANESSA TORRES DANTAS, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria,
na cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021.
Nº 34 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento PM FRANCISCO
EUDES GOMES LINS, o Cabo PM FELIPE DE FREITAS LIMA, o Soldado PM WASHINGTON DE SOUSA BEZERRA, o Soldado PM
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, o Soldado PM LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE OLIVEIRA, o Soldado PM HIGOR MENDES
LUCIANO, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Itapueira - PI, no período
de 06 a 09 março de 2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
Nº 35 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Tenente BM BRENO
GUSMÃO BARBOSA e o Soldado BM RICARDO RODRIGUES DA ROCHA, da referida Secretaria, para participarem do 29º Curso de
Mergulho Autônomo - CMAut/2021, na cidade de Brasília - DF, no período de 21 a 27 de março de 2021.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 57, DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) Homologar, com amparo
legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no
artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 57421383/2017 (10972535), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 020, de 29/10/2021 (11228862), acerca da concessão
de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WELLINGTON BEZERRA DA SILVA PATRIOTA, Soldado PM, matrícula
nº 118387-7, ocorrida em 20/12/2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio) à cada uma das dependentes
habilitadas do referido militar: WELLEN CAYLANE PASSOS PATRIOTA, filha e ADELIANA CORREIA PATRIOTA, viúva.
Nº 36 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do MAJ PM MANOEL AUGUSTO DO
RÊGO BARROS DE LIMA, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 02 de março
2021.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
GUSTAVO FIGUEIRÊDO QUEIROZ MONTEIRO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Na Portaria nº 028, de 22 de fevereiro de 2021.
Onde se lê:...dos servidores JOÃO BARROS CORREIA JÚNIOR, RONALDO ANTÔNIO TAVARES FERREIRA, CLÓVIS FERNANDES
DIAS RAMALHO, JOÃO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO e INALDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR, da referida Secretaria,...
Leia-se:...dos servidores POLYANNE FARIAS DE ALMEIDA, JOÃO BARROS CORREIA JÚNIOR, RONALDO ANTÔNIO TAVARES
FERREIRA, CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO, JOÃO CESAR FERREIRA DE ARAÚJO e INALDO BEZERRA DA SILVA
JÚNIOR, da referida Secretaria,...
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº59, DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé,
da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja
permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
TURMA
PROCESSO Nº
0001200206.000607/2020-60
SERVIDOR
DIDEANNE CYNARA ALVES
NUNES
1
4
0001200206.000549/2020-74
LAUANA ROBERTA BATISTA
DE SOUZA
0001200206.000628/2020-85
ELIEZER LIMA DA SILVA
FILHO
0001200206.000630/2020-54
DAIANNY DE PAULA
SANTOS
VÍNCULOS
Agente Socioeducativo (FUNASE/PE), matrícula
n° 422576;
Assistente Social (Prefeitura do Recife/PE);
Analista de Saúde/Sanitarista (SES/PE), matrícula
nº 4023056;
Fiscal de Vigilância Sanitária/Enfermeira (APEVISA/
PE), matrícula nº 4058348;
Agente de Polícia
(PCPE/SDS), matrícula nº 2210380;
Assistente em Obras e Serviços Urbanos (Prefeitura
do Recife/PE);
CTD Apoiadora Institucional em Vigilância em
Saúde/Técnico de Nível Superior (SES/PE),
matrícula nº 11087137;
Enfermeiro (Prefeitura do Recife/PE);
0001200206.000631/2020-07
LAIS MANUELLA MARINHO
FERRAO
Assistente em Saúde/Técnico em Farmácia (SES/
PE), matrícula nº 4007140;
Agente Administrativo ((Prefeitura do Recife/PE);
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 1607 de 14/09/2020, publicada no Diário Oficial de 16/09/2020, referente à servidora LIVYA RAFAELLY DE MELO
BARROS, matrícula nº 404.746-0, da Secretaria Estadual de Saúde.
Onde se lê: 28/07/2020.
Leia-se: 13/09/2020.
Na PORTARIA SAD Nº 2244 de 26/11/2020, publicada no Diário Oficial de 03/12/2020, referente ao servidor GUILHERME JORGE
COSTA, matrícula nº 305.051-3, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: Matrícula: 30.501-3
Leia-se: Matrícula : 305.051-3
Na PORTARIA SAD Nº 05 de 05/01/2021, publicada no Diário Oficial de 07/01/2021, referente a servidora ,MARIA LUCIENE DOS
SANTOS matrícula nº 166-0, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: 01/09/2020
Leia-se: 01/10/2009
NA PORTARIA SAD Nº 1247 de 26/06/2020, publicada no Diário Oficial de 27/06/2020 referente o servidor GUSTAVO MOTA SIMPLICIO,
matrícula nº 352.388-8, da Secretaria de Saúde:
Onde se lê: 02/01/2020
Leia-se: 03/01/2020
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 1064 DE 02/03/2021, do Secretário Executivo de Gestão Integrada, publicada no Boletim Geral da Secretaria de Defesa
Social nº 042, de 03/03/2021, APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL.
A Portaria está disponível no site: www.sds.pe.gov.br, no MENU: BOLETIM GERAL e no link abaixo:
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1614794980_042%20BGSDS%20DE%2003MAR2021.pdf
CORREGEDORIA GERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
O presidente da 8ª CPDPM, nos termos art. 6º, I, da Instrução Normativa nº 02/2017, publicada no BGSDS nº 202, de 26/10/17, CITA,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ex–Sd PM Mat. 105392-2 ERICK FERNANDES DOS SANTOS e
o intima a apresentar defesa escrita nos autos do Conselho de Disciplina, SIGPAD Nº 2020.12.5.002783, instaurado pela Port. Cor.Ger./
SDS nº 231/2020, publicada no BG SDS nº 131 de 16/07/2020, no prazo de 15 dias, na sede desta Corregedoria Geral da SDS (sito na
Av. Conde da Boa Vista, nº 428, Boa Vista, Recife-PE), no horário das 8h às 17h. FLÁVIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA – MAJ PM.
Presidente da 8ª CPDPM.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 115, de 01 de março de 2021. EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n°17.589,
de 16 de junho de 1994. RESOLVE: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 8 de fevereiro de 2021, com fundamento
do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c o art,100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 1238124/12º BPM – ENDREWS CEZAR RODRIGUES BEZERRA DA SILVA, filho de Rosangela Rodrigues Bezerra da Silva e de Paulo
Cezar Rodrigues da Silva, em virtude de sua admissão, por meio de concurso público, em emprego público civil permanente;
II – O Comandante do 12º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos
termos da Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; Cumpra-se. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900032310.000172/2021-07)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 6/2021 - CBMPE - DGP - SMP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XII da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, inciso I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510,
de 18OUT81, Publicado no SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da
Corporação, RESOLVE: I – Agregar a contar de 25FEV21, a Cb BM Mat. nº 711155-0 JORDANA DA SILVA SOBRAL COSTA, em virtude
do afastamento das funções e passagem a disposição da Prefeitura Municipal de Paulista, conforme Portaria do Secretário Executivo de
Pessoal e Relações Institucionais nº 309, de 24FEV21, publicada no DOE nº 38, de 25FEV21; II – Ao Centro de Pagamento de Pessoal
Ativo e à Diretoria de Finanças para as providências nas esferas de suas atribuições; III – A presente portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25FEV21. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante
Geral.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Claudiano Ferreira Martins Filho
PORTARIA SDA Nº 010 / 2021
CASA CIVIL
RECIFE, 03 DE MARÇO DE 2021.
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 3 DE MARÇO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 29 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Chefe de Gabinete de Assessoria Especial ao Governador,
de JOÃO FERNANDO PONTUAL COUTINHO, matrícula nº 401.988-1, Secretário Executivo de Relações Institucionais, da referida
Assessoria, para participar da reunião de interesse da sobredita Assessoria, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de fevereiro
de 2021.
Nº 30 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Chefe de Gabinete da Assessoria Especial ao Governador, de
FÁBIO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 395.710-1, Secretário Executivo de Desenvolvimento de Projetos, da referida
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 321, de 29/01/2021, publicado no
DOE em 30/01/2021, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Gutemberg Grangeiro Maciel, Gerente Técnico e Operacional do PRORURAL, matrícula nº 394393-3, como Gestor do
Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a SDA e o CEASA O.S., que tem como objeto o desenvolvimento de atividades públicas
não exclusivas, através do Gerenciamento Técnico, Administrativo e Operacional dos Abatedouros Regionais de Paudalho, Itambé,
Escada, Ribeirão e Quipapá, bem como, a Unidade Central dos Abatedouros.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIANO MARTINS FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário