DOEPE 04/04/2020 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 48.902, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
60.000,00
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 4 de abril de 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
0101
TOTAL
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 48.901, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 983.400,00 em
favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 983.400,00 (novecentos e oitenta e três mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
150.000,00
150.000,00
150.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
SILENO DE SOUSA GUEDES
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SILVIA MARIA CORDEIRO
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.421.1025.2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta
Atividade:
14.422.1011.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta
Atividade:
13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
22000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.50.00 - Investimentos
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Projeto:
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
10.301.0432.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde - Políticas Estratégicas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/
AIDS e Hepatites Virais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.334.0388.2213 - Apoio às Ações de Qualificação das Mulheres para o Emprego
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
55000- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0448.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
150.000,00
0101
150.000,00
150.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1014- Exonerar, a pedido, JOSÉ EVALDO COSTA do cargo em comissão de Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
0101
0101
983.400,00
398.000,00
585.400,00
Nº 1015 - Exonerar EDJAILSON EUCLIDES BARBOSA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil,
com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
983.400,00
Nº 1016- Nomear FERDINANDO LIMA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ATOS DO DIA 3 DE ABRIL DE 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
60.000,00
60.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
0101
182.000,00
0101
80.000,00
80.000,00
0101
41.000,00
41.000,00
182.000,00
80.000,00
0101
0101
0101
0101
60.000,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
55.000,00
55.000,00
175.000,00
0101
175.000,00
0101
92.000,00
92.000,00
38.400,00
0101
38.400,00
0101
60.000,00
60.000,00
983.400,00
Nº 1017 - Exonerar MARIA DANYELLE SENA FALCÃO DE MELO do cargo em comissão de Gerente de Fiscalização do PROCON,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1018 - Nomear ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Fiscalização do
PROCON, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1019- Exonerar JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de abril de 2020.
Nº 1020 - Exonerar ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO do cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 31 de março de 2020.
Nº 1021 - Exonerar JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO do cargo em comissão de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, com efeito retroativo a 31 de março de 2020.
Nº 1022 - Nomear JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo, símbolo DAS-2, do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de abril de 2020.
Nº 1023 - Nomear CARLOS AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão, símbolo DAS-4,
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de abril de 2020.
Nº 1024 - Exonerar JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo DAS-4, do Instituto de Pesos
e Medidas de Pernambuco - IPEM, a partir de 30 de março de 2020.
Nº 1025 - Nomear LEONARDO DA FRANÇA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo DAS-4, do Instituto
de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM, a partir de 01 de abril de 2020.
.
Nº 1026 - Dispensar, a pedido, VERA LÚCIA LOURENÇO DE ARAÚJO, matrícula nº 171.061-3, da atividade de Gerente de Análise da
Legislação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 1027 - Designar GERALDO GIMINO MARTINS JÚNIOR, matrícula nº 187.808-5, para exercer a atividade de Gerente de Análise da
Legislação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de março de 2020
.
Nº 1028 - Exonerar, a pedido, DIEGO LIMA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2020.
Nº 1029 - Nomear HUGO HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de o de 2020.
Nº 1030 - Dispensar, a pedido, MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 255.919-6, da Função Gratificada de Coordenador Geral
de Gestão da Rede, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo de 02 de março de 2020.
Nº 1031 - Designar EDNALDO FRANCISCO LEÃO DA SILVA, matrícula nº 303.232-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Geral de Gestão da Rede, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo de 02 de março de 2020.