DOEPE 22/03/2019 -Pág. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
0407275-7/2018
MARIA BEATRIZ DE
ARAUJO MELO
305.063-7
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
Nº 40-Conceder ao servidor abaixo citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir de 01.04.2019.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
9404655-6/2019
GILBERTO
PAGNOSSIN
118990
MÉDICO
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS (IRH)
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 31/2019 de 12/03/2019, da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
12900047000246/2019-71
Servidor
Wellington Lima Santos
Matrícula
337.335-5
ÓRGÃO
SJDH/SERES
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Ano XCVI • NÀ 55 - 11
Edição do Curso de Segurança de Dignitário, na cidade de Manaus - AM, no período de 11 a 23 de março de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 162 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOSELITO
KEHRLE DO AMARAL, da referida Secretaria, para participar do Seminário de Risco Cibernético, na cidade de Brasília – DF, no período
de 28 a 30 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 163 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOSELITO
KEHRLE DO AMARAL, da referida Secretaria, para participar da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia
Civil – CONCPC, e da Feira LAAD Defense Security 2019, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 05 de abril de 2019, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 164 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM FILIPE FALCÃO
PIMENTEL, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica: Rede Cronos - 3ª Edição, na cidade de Brasília – DF, no período
de 06 a 10 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 165 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de MACDOUGLAS DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar do Seminário Internacional da Primeira Infância, realizado pelo
governo Federal – ASCADE, na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 14 de março de 2019.
Nº 166 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de ANTONIO LOPES DE SOUZA, da referida Secretaria, para conduzir servidores da Secretaria Executiva de Criança e Juventude para
atividades diversas, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 14 de março de 2019.
N° 167 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Coordenação Estratégica, de
EDVALDO BELARMINO DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos da sobredita Secretaria na cidade de Juazeiro
do Norte-CE, no período de 18 a 22 de março de 2019.
ERRATA
Na PORTARIA SADGGAFI Nº 12 de 06.02.2019, publicada no Diário Oficial de 13.02.2019, referente ao servidor JESUS MANOEL
BERNARDEZ GANDARA, matrícula nº 305.053-0, da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: a partir da publicação.
Leia-se: a partir de 03.03.2019.
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
N° 168 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
BERTRAND SAMPAIO DE ALENCAR, da referida Secretaria, para participar do evento “Audiência no Ministério de Meio Ambiente”,
na cidade de Brasília -DF, no período de 19 a 20 de março de 2019.
N° 169 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de ANDREA
OLINTO DE LYRA SOBRAL, da referida Secretaria, para participar da Oficina do Plano de Uso Público da APA Costa dos Corais, na
cidade de Maragogi - AL, no dia 20 março de 2019.
Nº 170 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, da Cap QOD MÔNICA GOMES PINTO,
do referido Órgão, para participar 13º Encontro do Grupo Brasileiro de Reciclagem em Prótese e Implante, na cidade de Campos do
Jordão – SP, 04 a 07 de abril de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
PORTARIAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 144 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de VALÉRIA SILVA
FERNANDES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para participar do Ato do Plano de Execução e Pactuação do Projeto “Apoio
ao desenvolvimento das ações em saúde para a comunidade carcerária com foco na Tuberculose”, na cidade de Brasília – DF, nos dias
27 e 28 de março de 2019.
PORTARIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2019.
Nº 140 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO, Secretário Executivo de Articulação Social, e JOSÉ GERALDO WANDERLEY NETO,
da referida Secretaria, para participarem da Oficina sobre o Sistema de Saneamento Rural Cearense – SISAR, na cidade de Juazeiro do
Norte – CE, no período de 19 a 22 de março de 2019.
Nº 145 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANDRÉ RIBAS VIANNA, da
referida Secretaria, para participar da reunião técnica do GT ENCAT Modernização da Fiscalização - GT ENCAT MF, na cidade de Brasília
– DF, no período de 20 a 22 de março de 2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
Nº 146 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de FÁBIO
FIORENZANO DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para participar de reuniões junto ao Ministério do Desenvolvimento Social –
MDS e ao Banco Mundial - BIRD, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de março de 2019.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Nº 147 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco –
IPA, de GABRIEL ALVES MACIEL, do referido Instituto, para participar de reunião junto ao Banco do Nordeste, na cidade de Fortaleza
– CE, nos dias 19 e 20 de março de 2019.
Nº 148 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco
– IPA, de GEISIELE BARBOSA VANDERLEI GOMES, do referido Instituto, para participar de reunião junto ao Banco do Nordeste, na
cidade de Fortaleza – CE, no período de 19 a 21 de março de 2019.
Nº 149 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de CÂNDIDA MARIA NOGUEIRA RIBIERO, da referida Secretaria, para participar do II Workshop
para o Controle da Turbeculose em Minas Gerais, nos dias 19 e 20 de março de 2019, e participar da Reunião de Lançamento da Frente
Parlamentar contra a Turbeculose, no dia 26 de março de 2019, na cidade de Brasília – DF, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 150 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de CRISTIANE DE MELO AZEVEDO e GISELLE FONSECA DE CARVALHO, da referida Secretaria,
para participarem da Oficina sobre “A Contratualização dos Serviços Hospitalares Privados e com Fins Lucrativos”, na cidade de Brasília
– DF, no período de 20 a 22 de março de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 151 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, em exercício, de
ALESSANDRA MARIA PEREIRA MARTINS DA SILVA, ANA CLÁUDIA XAVIER e UANNE FREIRE BEZERRA ARAÚJO, da referida
Secretaria, para acompanharem estudantes na XVIII Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE, na cidade de São Paulo –
SP, no período de 18 a 23 de março de 2019.
Nº 152 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de
CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO e RICARDO VALENTE NETO, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para
participarem do Curso Painel de Referência em Segurança de Barragens do Tribunal de Contas da União – TCU, na cidade de Brasília
– DF, no período de 20 a 22 de março de 2019.
Nº 153 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de ANA
MARIA CARDOSO DE FREITAS GAMA, da referida Secretaria, para participar do evento de capacitações e discussão técnica do Projeto
ProteGEEr, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 13 e 14 de março de 2019.
Nº 154 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
MARCELO HENRIQUE ESPÍNDOLA SANDES, Secretário Executivo de Políticas e Parcerias, da referida Secretaria, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 20 de março de 2019.
Nº 155 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARIA DO SOCORRO
CARVALHO BRITO, Procuradora do Estado, para participar da 1ª reunião Ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das
Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal-CCPGE, na cidade de Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de março de 2019.
Nº 156 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de RAFAEL FARIAS LOUREIRO
AMORIM, Procurador do Estado, para participar do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no
período de 08 a 10 de maio de 2019.
Nº 157 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Cultura, de SILVANA LUMACHI MEIRELLES,
Secretária Executiva de Cultura, para participar do II Seminário de Internacionalização das Artes Cênicas Brasileiras, na cidade de São
Paulo – SP, no período de 19 a 28 de março de 2019.
Nº 158 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EDNA
CLAUDINO DINIZ e DIANA FURTADO DA SILVA LEITE, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para
tratarem de assunto de interesse do Estado, na cidade de Fortaleza – CE, no período de 13 a 16 de março de 2019.
Nº 159 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CAMILA
PEDROSA LOPES, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para participar da 25ª edição da Feira
Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior, na cidade de São Paulo – SP, no período de 19 a 24 de março de 2019.
Nº 160 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de PAULO ROBERTO ALVES
PEREIRA, WAGNER SILVA GERMANO, VALDEZIO ANDRADE DO AMARAL, JURANDIR REIS DE FREITAS JUNIOR, AUGUSTO
CESAR DE LIMA SÁ e WALTER FRANCISCO DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita
Secretaria, na cidade de João Pessoa – PB, nos dias 25 a 26 de fevereiro de 2019.
Nº 161 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM EVERTON DE
ALBUQUERQUE SANTOS, e do Cabo PM GAUDIANO JOAQUIM PESSOA DA SILVA, da referida Secretaria, para participarem da 2ª
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 107 /PMPE - DGP - 1, 19 de março de 2019.
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE EX-SOLDADO PM POR DECISÃO JUDICIAL.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; Considerando o Ofício. nº 555– PMPE – DEAJA, de 13 MAR 2019, que remeteu a esta
seção o OFÍCIO EMAIL Nº 574/19 – PC de 08.09.19 oriundo da Procuradoria Geral do Estado, o qual informou o imediato cumprimento
da decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0043095-16.1992.8.17.0001, na qual determina que o Estado de
Pernambuco, reintegre aos quadros da PMPE EDENILSO MANOEL DA SILVA, uma vez que o processo transitou em julgado, RESOLVE:
I – REINTEGRAR nas fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Soldado PM Mat. 27012-1 EDENILSO MANOEL DA SILVA, em
estrito cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar
providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria
em Diário Oficial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE
ERRATAS
Na Portaria do Comando Geral Nº 071, DE 25 DE FEV DE 2019, publicada no DOE nº 45, de 08MAR19: Onde se lê: “... I. Promover “post
mortem” à graduação de 1º SGT PM, a contar de 05 de Setembro de 2018, o 2º SGT PM, Mat.28503-9 /9º BPM– JOSÉ ADEILDO
NASCIMENTO DOS SANTOS...”; Leia-se: “... I. Promover “post mortem” à graduação de 1º SGT PM, a contar de 05 de Setembro de
2018, o 2º SGT PM, Mat.28503-0/9º BPM– JOSÉ ADEILDO NASCIMENTO DOS SANTOS...” VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO CEL PM – COMANDANTE GERAL.
Na Portaria do Comando Geral nº 086, de 1º MAR 2019, publicada no DOE nº 47, de 12MAR19: Onde se lê: “... I. Promover em
Ressarcimento de Preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 07 de dezembro de 2011, pelo critério de
antiguidade, o Cabo PM, Mat. 30096-9 / BPRV– JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA, ficando classificado no pecúlio geral entre os Terceiros
Sargentos PM, Matrículas 30500-6/JEFERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA e 30193-0 / FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR...”;
Leia-se: “... I. Promover em Ressarcimento de Preterição à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 22 de novembro de
2016, pelo critério de antiguidade, o Cabo PM, Mat. 30096-9 / BPRV– JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA, ficando classificado no pecúlio
geral entre os Terceiros Sargentos PM, Matrículas 30500-6/JEFERSON DE AZEVEDO TEIXEIRA e 30193-0 / FERNANDO FERREIRA
SANTOS JUNIOR...” VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM – COMANDANTE GERAL.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 8º § 1º da
Resolução TC-PE nº 014/2014 e a Lei Estadual nº 12.600/2004, RESOLVE:
Art. 1° – INSTAURAR a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, a qual ficará responsável pela abertura e instrução de
processos relativos as Tomadas de Contas Especial para Convênios e Contratos, celebrados entre a Secretaria de Desenvolvimento
Social Criança e Juventude e Municípios ou Entidade, com objetivo de apurar os fatos e danos ao erário;
Art. 2º – DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Eugênia Carla Cavalcanti
Supervisora 2
Mat. 336.744-4
Anacarla Cavalcanti de Brito
Apoio Administrativo
Mat. 374.140-0
Maria Tereza Ceneviva
Assessor Técnico do Jurídico
Mat. 363.752-2
Art. 3º – O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Anacarla Cavalcanti de Brito, Apoio
Administrativo, Mat. 374.140-0.
Art. 4º – A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILENO SOUSA GUEDESSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE