DOEPE 15/05/2018 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
2266385
04/02/2018
2244349
24/04/2018
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV GERES
31/12/2017
HOSPITAL E POLICLINICA
BERLAMINO CORREIA – XII GERES
EDIVAL MATIAS LINHARES
312388/2018
EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA
188910/2018
IVANIO CARNEIRO DE
OLIVEIRA
132254/2018
JOSE FERNANDO DE
MAGALHAES
1053698
12/02/2018
UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA
– IV GERES
243900/2018
MARIA DO BOM PARTO DE
OLIVEIRA MODESTO
2347970
07/06/2017
UNIDADE DE PEDIATRA HELENA
MOURA
277154/2018
MARIA DO CARMO
TAUMATURGO DE OLIVEIRA
1385259
02/08/2014
UNIDADE MISTA SÃO JOSE – IV
GERES
138453/2018
MARIA ELIANE GOMES
CAVALCANTI
2249456
23/04/2017
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA – IV GERES
197256/2018
SEVERINA MARIA DA SILVA
1381466
04/05/2016
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BARROS LIMA
2250829
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– VII GERES
243720/2018
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3388 DE 14.05.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação da Corregedoria no processo
(Protocolos DETRAN-PE N.º 2007.011277 e 2004051034), onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
DIMAS ANDRADE GOMES DE SOUZA – CPF: 687.349.804-15.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 02183048819,
em nome do Sr. DIMAS ANDRADE GOMES DE SOUZA – CPF:
687.349.804-15, pelos fatos e razões apuradas pela nos autos dos
Processos Administrativos N.º 2004.051034 e 2007.011277.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
COMISSÃO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO COMITÊ DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IPOJUCA (Instituída em 04
de maio de 2018)
PORTARIA N° 29/2018
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são no
Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
RESOLVE:
I - Designar a emprega pública SIMONE MIRANDA DE
CARVALHO , matrícula nº 1574, para responder pela Gerência
de Gestão de Pessoas - GGP, no período de 04/05/2018 à
08/05/2018, por motivo de licença médica da titular RENATA
LAPENDA LINS, matrícula nº 5136;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
04/05/2018.
Recife, 09 de maio de 2018.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário
e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca,
mandato 2018/2021.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
- COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação de Tomada de Contas
Especial.
O Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais;
- CONSIDERANDO as Tomadas de Contas Especiais instauradas
por meio da Portaria Geral nº 005 e Portaria Geral nº 007, de 09
de fevereiro de 2018;
- CONSIDERANDO a solicitação emitida pelo Presidente da
Comissão de Tomada de Contas Especial nº 03 e 04/2018,
por meio das Ci’s nº 001/TCEsp nº 03/2018 e nº 001/TCEsp nº
04/2018;
- CONSIDERANDO, ainda, a solicitação emitida pela Comissão da
Tomada de Contas Especial nº 02/2018, por meio da CI nº 001/2018.
RESOLVE:
BIMESTRE: 6º DO EXERCÍCIO 2017
Em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
3.213.646,85 19.376.049,58
Recursos de Geração Própria (1)
3.213.646,85 19.376.049,58
Programa (413)
Ação (3157)
Art. 2º As comissões deverão concluir seus trabalhos no prazo
estabelecido, não havendo possibilidade de renovação.
Art. 3º Esta portaria retroage seus efeitos à data de 10 de maio de 2018.
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
3.213.646,85
19.376.049,58
3.213.646,85
19.376.049,58
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Diretor Presidente
(F)
Recursos para Aumento de Capital (2)
1.538.842,00 11.132.250,99
do Tesouro
1.538.842,00 11.132.250,99
Ordinários e Operações de Crédito
1.538.842,00 11.132.250,99
Furpe
Programa (413)
4.575.273,85
21.701.792,87
Ação (3157)
3.554.681,95
15.163.580,28
Ação (3157)
1.020.591,90
6.538.212,59
de Outras fontes
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
-
Internas
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
-
-
Governo Federal
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)
Programa (413)
-
-
Ação (3157)
4.752.488,85 30.508.300,57
RESULTADO
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
7.788.920,70
41.077.842,45
3.036.431,85 10.569.541,88
TOTAL (5+7)
7.788.920,70 41.077.842,45
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
10/05/18
Ag.
Socioeducativo
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na PORTARIA FUNASE Nº 309/18 DE 07/05/18, publicada
no DOE em 08/05/18 referente à contratação dos Agentes
Socioeducativos: BETANIA MARIA DA SILVA e RENATO
LOURENÇO DA SILVA:
Onde se lê: “Mat. 41785-4 e Mat. 41793-3”
Recife, 14 de maio de 2018
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo n° 022/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial n°
010/2018. Objeto: contratação de empresa especializada para
a prestação dos serviços de locação, instalação, operação e
manutenção de sistema eletrônico de segurança – CFTV, 24 (vinte
e quatro) horas por dia, no período de 04 a 15 de julho de 2018,
para a 19ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato,
FENEARTE. Valor máximo aceitável: R$ 49.345,84 (quarenta
e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos). Melhor Proposta: Zero Um Informática Engenharia
e Representações Ltda. CNPJ: 40.873.234/0001-68. Valor da
Proposta: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais).
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo n° 023/CPL/2018 Modalidade: Pregão Presencial n°
011/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com
a utilização de rádios de comunicação, para a 19ª Edição da
Feira Nacional de Negócios do Artesanato – FENEARTE. Após o
processamento do Pregão Presencial nº 011/2018, comunica-se a
homologação e adjudicação ao Proponente: Alforge Segurança
Patrimonial Ltda. CNPJ: 13.343.833/0001-05. Valor da Proposta:
R$ 140.613,68 (cento e quarenta mil seiscentos e treze reais e
sessenta e oito centavos). Recife, 14 de maio de 2018. Carmem
Dolores de Moraes Barbosa, Pregoeira em exercício.
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 6)
TOTAL (6+8)
VALNEY BARROS E
MEDEIROS, MAT. 41.292-9
Recife, 14 de Maio de 2018.
Maria Cristina Kirzner - Presidente e Pregoeira da CEL-ARPE.
(F)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
Ag.
Socioeducativo
Nº 345-18 - Designar: ADENILCE ALICE LEANDRO TOMAZ, MAT.
2331-0, Assistente em Gestão Aut/Fundacional-ASGAF, para Função
Gratificada de Supervisão II – FGS-2, a partir de 01/05/2018.
RESOLVE:
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
14/05/18
Nº 344-18 - Dispensar : ADENILCE ALICE LEANDRO TOMAZ, MAT.
2331-0, Assistente em Gestão Aut/Fundacional-ASGAF, da Função
Gratificada de Supervisão 3 – FGS-III, a partir de 01/05/2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao Interesse Público.
Externas
FUNÇÃO
LUCIANO JOSE DA SILVA,
MAT. 30.229-5
Objeto: Aquisição e instalação de 22 (vinte e dois) aparelhos
de ar condicionado para serem utilizados no Edifício Sede
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco - ARPE, com exclusividade de
participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno
Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI.
Recebimento de Propostas até 25/05/2018, às 10:00 horas. O
início da disputa será no dia 25/05/2018, às 11:00 horas. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília/DF. O edital, na íntegra, está disponível no endereço
https://www.peintegrado.pe.gov.br, a partir do dia 15/05/2018.
Programa (413)
Ação (3157)
DATA DA
RESCISÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/CEL/2018
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/CEL/2018
EDITAL Nº 003/2018-CEL
PROCESSO PE-INTEGRADO N° 0005.2018.CPL.PE.0004.ARPE
PORTARIAS FUNASE, DE 11 DE MAIO DE 2018.
-
NOME
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Art. 1º Prorrogar por 90 dias o prazo de conclusão da Tomada
de Contas Especial nº 03/2018, referente ao Copatrocínio nº
639/2013, celebrado entre a EMPETUR e o Conselho Nacional
das Guardas Municipais, referente ao “XXIII Congresso Nacional
das Guardas Municipais”; Tomada de Contas Especial nº
04/2018, referente ao Copatrocínio nº 425/2014, celebrado entre a
EMPETUR e a Empresa ARK Eventos e Serviços e Terceirizações
LTDA-ME, referente ao “Bloco Carnavalesco Não Pensei”; e
Tomada de Contas Especial nº 02/2018, referente ao Convênio nº
09/2014, celebrado entre a EMPETUR e Associação Desportiva
Tigre, referente ao projeto “Recife Open de Futsal”.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
RESOLVE:
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo
Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências
Voluntárias firmados pelos seguintes contratados:
Leia-se: “ Mat. 41785-8 e Mat. 41793-9”
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 030 DE 11 DE MAIO DE 2018.
EDITAL Nº 01 / 2018, DE 11 DE MAIO DE 2018 (EXTRATO)
A Comissão Eleitoral do Processo de Renovação do Comitê da
Bacia Hidrográfica do rio Ipojuca Sul, instituída pela Assembleia
Ordinária do COBH lpojuca, ocorrida em 04 de maio de 2018, na
Câmara Municipal de Ipojuca, localizada à rua Cel. José de Souza
Leão, 01- Centro - Ipojuca- PE, tendo por base as Resoluções CRH
nº 01/2008 e CRH nº 02/2012, a Lei nº 14.028, de 26 de março de
2010, e a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, e o seu Estatuto
Social, convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral
para Renovação do Plenário e da Diretoria do COBH Ipojuca, como
membros titulares ou suplentes, nos segmentos poder público,
usuários de recursos hídricos e entidades civis, para mandato no
período 2018/2021, a se inscreverem conforme disposto neste
Edital e seus Anexos I, II, III e IV. Edital completo publicado no site
da APAC: www.apac.pe.gov.br. Recife/ PE, 11 de maio de 2018. A
Comissão Eleitoral: Andrea Olinto - SEMAS; Roberto Costa Coelho
- APEVISA; Sonali de Campos Pereira - CPRH.
(F)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
ENTIDADE: SUAPE
Recife, 15 de maio de 2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
7.788.920,70
41.077.842,45
Nota Explicativa
O deficit representa investimentos que foram contabilizados em 2017 e liquidados com os saldos de Fontes de Financiamento
FURPE e Estado do Exercício 2015.
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 348/18, DE 14 DE MAIO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
Contrato 013/2018, Processo 0014/2018, Dispensa de Licitação
0010/2018. NPO – Pesquisa Oceânica Ltda ME. CNPJ
02.859.846/0001-07. Fornecimento parcelado de água para
consumo humano, visando ao atendimento das necessidades
dos diversos setores da ATDEFN. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da data de assinatura. Valor R$ 32.256,00. Empenho
2018NE000501. Data de assinatura 20/04/2018.
JOSBERTO ROCHA SOBRINHO
Diretor Administrativo Financeiro
(F)