DOEPE 01/03/2018 -Pág. 36 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 - Ano XCV• NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2018
Portaria SERES/CPD n° 005/2018 de 28.02.2018. PAD N° 10.101.1005.00022/2014.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Washington Alexandre Gomes Cesar, mat. nº 212.511-0. DECISÃO: O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 208, inciso II da Lei nº 6.123/68, RESOLVE: I - Tornar sem efeito a Portaria SERES/
CPD nº 027/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 39, de 24.02.2017; II - Arquivar o feito em relação ao Agente de Segurança
Penitenciária Washington Alexandre Gomes Cesar, mat. nº 212.511-0; III - Determinar que a Supervisão de Gestão de Pessoas da SERES,
adote as providências decorrentes da presente decisão; IV - Determinar a publicação da presente deliberação no Diário Oficial do Estado.
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2017
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
PLANEJAMENTO E GEST‹O
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
21.512.144,3
Receita Corrente Líquidada
PORTARIA SEPLAG Nº 015, EM 28 / 02 /2018.
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
VALOR
% SOBRE A RCL
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.906.660,1
60,00%
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e com base na Lei nº 15.996, de 28 de março de 2017, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público
de Pernambuco - FDIMPPE . RESOLVE:
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
12.261.327,1
57,00%
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recurso a seguir discriminada:
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
12.536.706,4
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
58,28%
VALOR
CÓDIGO
0154
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
10.533.102,1
48,97%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.540.439,1
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
10.013.417,1
46,55%
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
Recursos do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco - FDIMPPE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2018.
Recife, 28 de fevereiro de 2018
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
13.176.451,0
61,25%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
43.024.288,6
200,00%
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
% SOBRE A RCL
818,6
0,00%
4.732.671,7
22,00%
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
387.473,9
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1,80%
0,0
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.441.943,1
16,0%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.505.850,1
7,00%
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Valor Total
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
363.048,5
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
Valor Total
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
195.999,1
Recife, 28 de Fevereiro de 2018.
Em, 28/02/2018
PORTARIA SES Nº.078 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado
no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório nº 553/2016 - Pregão Eletrônico nº 303/2016, no qual foi
vencedora a empresa NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP cujo objeto é fornecimento de Coleiras Scalibor,
CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela empresa CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado
no processo em tela e não efetuou a troca das Coleiras Scalibor como foi solicitado pela administração por divergência do prazo do
vencimento do produto do referido item, no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa NOROESTE COMERCIAL
DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após
NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado a inadimplência em não efetuar a troca do item, deve-se considerar o FORNECIMENTO
não realizado pela empresa NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.148.472/000159, com sede na Rua Dr. José Elias nº 322 - Bairro alto da Lapa – São Paulo/SP. CEP: 05083-030, a PENALIDADE de MULTA de 10%
(dez por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo 7º da Lei nº
10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°.079 – Tornar sem Efeito a Portaria SES nº 029 publicada no DOE de 18/01/2018 na parte referente à convalidação Convalidar
da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MONICA PATRICIA SANTOS MENEZES, Analista em
Saúde/Enfermeira, matrícula n° 224.991-0/SES, por ter sido publicada em duplicidade.
Republicado: 1) Dados definitivos da Dívida Consolidada e dos Restos a Pagar Poder Executivo; e
2) Inclusão da Despesa com Pessoal Consolidado e Restos a Pagar Consolidado.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 063 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
I – DESIGNAR o servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula 228.503-7/SES, para compor, na função de membro, a 1ª
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor ISRAEL GOMES DA SILVA, matrícula
366.073-7/SES, devido ao seu afastamento por férias, a fim de concluir os trabalhos dos Processos Administrativos Disciplinares na
referida comissão, durante o período do seu afastamento, que será de 01/03/18 a 30/03/18.
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
RESOLVE:
Governador
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
PORTARIA SJDH Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
MATRÍCULA
58/2016
375.146-5
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
MATRICULA
DEC
2615797
1º
2453762
1º
1329243
3º
2313839
2º
20/11/2017 CENTRAL DE TRANSPLANTES
1043436/2017 MARIA SUELI NUNES DA SILVA
2326558
2º
16/09/2013
670094/2017
2262274
1º
FUNÇÃO
RESCISÃO
68771/2018
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO/RECIFE
01/03/2018
58318/2018
NOME
MARCIA MARIA BATISTA
VERAS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
131815/2018
PORTARIA SJDH Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
961435/2017
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
21/2016
375.047-7
JULYANE CHRISTINY PATRÍCIO DOS
SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
- GOIANA
26/02/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
NOME
CYNTHIA RAFAELA DE
FRANÇA MIRANDA
FREDERICO WAGNER SILVA
GUILHERME MARQUES
CERQUEIRA JUNIOR
MARIA DO SOCORRO PIRES
DE ARAUJO
ROBERTO SOUZA DE LEMOS
A PARTIR
UNIDADE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS
29/09/2015
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
02/07/2015
RECIFE
24/07/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
21/08/2012
RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pela esposa do servidor falecido, abaixo relacionado, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
681390/2017
NOME
CARLOS JOSE DA SILVA
MATRICULA
2562545
DECÊNIO
1º
A PARTIR
05/10/2016