DOEPE 09/11/2017 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCIV • N0 210
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 9 de novembro de 2017
FERNANDO DE NORONHA
SERRA TALHADA
Decreto regulamenta o
funcionamento e o comércio
da Zona Portuária na ilha
Curso formará 50
agentes em Educação
Ambiental
Mata da Pimenteira ganhará reforço
na preservação através de curso
oferecido pela CPRH.
O descumprimento das regras acarretará em multas para os infratores
F OTO : G USTAVO B EZERRA
DECRETO tem como intenção garantir o bom funcionamento do Porto, de forma a beneficiar todos, protegendo o ecossistema
ublicado na última quarta-feira
(1), neste Diário Oficial de
Pernambuco, o decreto que
regulamenta o funcionamento e o comércio na Zona Portuária do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha,
estabelecido pelo Plano de Manejo da
Área de Proteção Ambiental.
A partir de agora, as embarcações
que utilizam o Porto de Santo Antônio
deverão ancorar fora da área de
circulação. Além dos ancorados, só
vão ser permitidos apenas dois barcos
dentro da área do porto, por um
período de 20 minutos. Os barcos
deverão permanecer no estaleiro ou
no espaço delimitado pela Administração, na baía de Santo Antônio,
só nos casos de manutenção, que
não pode exceder o período de
noventa dias.
Já as embarcações estacionadas na
praia devem ser retiradas pelos
proprietários no prazo de trinta dias, a
partir da data de publicação do
decreto, que já está em vigor. Os
praticantes de esportes aquáticos,
como caiaque, canoa havaiana, stand
up paddle, entre outros, não podem
ficar na área de manobra e trânsito
das embarcações.
Também não serão permitidos o
P
comércio na praia do Porto, com exceção dos trabalhadores informais
devidamente cadastrados e regulamentados junto à Administração
Distrital, respeitando o horário de
funcionamento que vai das 7 às 18h.
Os comerciantes, inclusive, deverão
manter o local sempre limpo, acondicionando os resíduos sólidos e líquidos em coletores próprios. O Decreto Distrital de número 005/2017,
publicado nesta quarta-feira, prevê que cada comerciante utilize,
no máximo, dez sombreiros na
área da praia.
Está proibida também a realização
de jogos esportivos fora da área do
campo de esporte e lazer, delimitado
pela gestão do Distrito. A circulação
de veículos está vetada na praia, bem
como a instalação e utilização de
equipamentos sonoros, com exceção
dos eventos autorizados pela Administração. Só prestadores de serviços
autorizados poderão utilizar veículos
antes das 8h e após as 17h.
Não é permitido retirar conchas,
corais, pedras, partes de animais e de
vegetais, além de outros organismos
silvestres nativos, e também matar,
capturar, perseguir e alimentar animais nativos, como golfinhos, tar-
tarugas, raias, peixes, baleias e tubarões em toda a Área de Proteção
Ambiental (APA). A presença de
animais domésticos nas praias também não está liberada.
“A publicação do Decreto é mais
um passo que estamos dando no
sentido de organizar toda a área do
Porto de Santo Antônio. A nossa
intenção é proporcionar um local
adequado para os turistas, comerciantes, donos de embarcações e
para os ilhéus de uma forma geral, já
que o local é bastante procurado por
todos, por conta das características
que só o porto tem. Essa é uma
forma, acima de tudo, de proteção
ao ecossistema daquela área, que é
bastante movimentada”, comentou o
administrador do arquipélago, Luís
Eduardo Antunes.
A infração a qualquer dispositivo
do decreto acarretará em penalidades, tais como advertência por
escrito, notificação e multa. Além de
apreensão de equipamentos e
materiais, interdição e encerramento
da atividade, revogação da autorização e rescisão de contratos de
concessão ou permissão. Os valores
das multas variam entre R$ 900,00 e
R$ 1.000,00.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH),
em parceria com o Centro de Pesquisas Ambientais
do Nordeste (Cepan), promoverá, de 20 a 24 deste
mês, um curso de Formação de Agentes em
Educação Ambiental para o Parque Estadual Mata
da Pimenteira, no município de Serra Talhada,
Sertão do Pajeú. A iniciativa ocorre dentro do
projeto de promoção de ações de EA nas Unidades
de Conservação (UCs) do Estado, com oferta de 50
vagas. As inscrições podem ser feitas até amanhã
(10), por meio do link https://goo.gl/forms/
und5LSFU7c1z7pkr2.
O curso terá carga horária de 40 horas e será dividido em duas turmas, cada uma com 25 integrantes,
com aulas na AESET/FAFOPST, das 8 às 17h. É
mais um investimento feito com recursos provenientes da compensação ambiental, previstos nas
leis do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUNC – Lei Federal 9.985/2000) e
do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
(SEUC – Lei Estadual 13.787/2009). São
garantidas 10 vagas para estudantes e professores
do nível médio, técnico ou superior.
Instituições representadas no Conselho Gestor da
UC também têm prioridade na seleção, além de
moradores de Serra Talhada e pessoas que já
desenvolvam atividades voltadas à temática
ambiental na área do parque ou entorno direito.
Com 887,24 hectares, o Parque Estadual Mata da
Pimenteira é a primeira Unidade de Conservação de
Pernambuco no bioma caatinga e está inserida na
categoria de Proteção Integral.
Estão entre seus objetivos, entre outros: contribuir para a preservação e a restauração da diversidade ecológica da caatinga; incentivar a ampliação de ações que promovam a recuperação de áreas
degradadas; proteger as espécies endêmicas e as
espécies raras ameaçadas de extinção ocorrentes
na área e nos remanescentes florestais da região,
e proporcionar meios e incentivos para atividades
de pesquisa científica, estudos e monitoramento
ambiental.
F OTO : D IVULGAÇÃO
MATA DA PIMENTEIRA