DOEPE 30/12/2015 -Pág. 448 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
448 - Ano XCII • NÀ 243
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0486206-8/2015
0472100-5/2015
0472814-8/2015
0483814-1/2015
0475362-0/2015
0480727-1/2015
0420913-1/2015
0468468-0/2015
0471903-6/2015
0479398-4/2015
0468350-8/2015
0451990-1/2015
0499733-8/2013
0415758-3/2015
0434000-2/2015
0467670-3/2015
0517581-0/2015
0465949-1/2015
0478460-2/2014
0490164-6/2015
0473101-7/2015
0415946-2/2015
0460599-6/2015
0523198-1/2014
0482032-1/2015
0524186-8/2015
0485739-0/2015
0471242-2/2015
0463239-0/2015
0483900-6/2015
0490996-1/2015
0500734-1/2014
0523893-3/2014
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA JOSE AUGUSTO DA SILVA
MARIA JOSE DE LIMA
MARIA JOSE DE SOUZA CONTI
MARIA MARGARIDA LOPES DE SOUZA
MARIA NAZAIPE DIAS FERREIRA
MARIA NITA LIMA
MARIA ROSANGELA ARAUJO BRANDÃO
MARILENE DA SILVA CANDIDO
MARINALVA A. DE FREITAS RODRIGUES
MARLENE FERREIRA DE AZEVEDO
MARLI COSTA DA SILVA
MARLUCE NUNES DE SOUZA
NADJA MARIA GUEDES FARFÁN
NELI BARBOSA DO NASCIMENTO
NIVALDO JORGE FEITOZA DA SILVA
PAULO DE AMORIM
ROGERIA CORDEIRO DA SILVA
ROSANGELA FERREIRA GONZAGA
ROSANA MARIA RODRIGUES DE LIMA
ROSSANE MARIA ROMANO DE ARRUDA
ROSE MARY DE SOUZA BARROS
ROSEMARY GONÇALVES A. DA SILVA
ROSIMAR RAMOS DE FONTES OLIVEIRA
ROZILEIDE SOARES DOS SANTOS
SANDRA LUCIA BATISTA VIANA
SILVANA CARLA CARVALHO SILVA
SINEIDE PEIXE LEMOS
TEREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
TEREZA PEREIRA MANZI
TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE
VALDETE DANTAS
VALÉRIA SOARES DE BARROS
VICENTE DE PAULA R. DOS SANTOS
86.549-4
130.718-5
125.659-9
123.638-5
161.811-3
133.211-2
142.565-0
132.557-4
161.346-4
133.224-4
122.124-8
122.128-0
131.786-5
126.131-2
144.033-0
242.185-2
111.780-7
162.854-2
122.809-9
157.507-4
178.237-1
132.633-3
128.663-3
126.572-5
161.058-9
107.774-0
112.698-9
133.811-0
133.379-8
163.120-9
132.677-5
127.074-5
104.524-5
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/11/2015 TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL 28/10/2015,
REFERENTE A ANTONIA MARIA SOARES DE LIMA, MATRICULA Nº 124.377-2, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
OFICIAL DE 28/07/2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM 29.12.2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0521840-2/2015
ROSÂNGELA DE MEDEIROS MAIA SOARES
114.118-0
11 ANOS E 02 MESES.
SE-0511694-8/2014
MARCELO DA SILVA CUNHA
251.200-9
09 MESES E 06 DIAS.
SE-0483831-0/2015
EUNICE VELOSO DE MELO VIEIRA
303.696-0
02 ANOS,04 MESES E 04 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0501385-4/2015
GENÁRIO QUEIROZ DA SILVA
123.740-3
05 ANOS,04 MESES E 08 DIAS.
SE-0526423-4/2015
EDNÉA CAVALCANTI MARIZ VIEIRA
157.033-1
04 ANOS E 01 MÊS.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
PERÍODO(S)
SE-0526573-1/2015
MARIA JOSÉ AVELINO DA SILVA
117.193-3
01.07.63 A 23.11.63.
SE-0526573-1/2015
MARIA JOSÉ AVELINO DA SILVA
117.193-3
01.10.65 A 28.02.66.
SE-0526573-1/2015
MARIA JOSÉ AVELINO DA SILVA
117.193-3
01.03.66 A 20.01.67.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 225, DE 29.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
Auto Viação Cruzeiro Ltda.
0145703-94
10.791.861/0001-99
160.000
Petrobras Distribuidora S/A
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
750.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
420.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
475.000
Raízen Combustíveis S/A
Rodoviária Caxangá S/A
_______
41.037.250/0003-45
630.000
Raízen Combustíveis S/A
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
700.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
0146715-81
Rodotur Turismo Ltda.
0571246-71
Cidade do Recife Transportes S/A
425.000
Petrobras Distribuidora S/A
425.00
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
12.790.622/0001-40
170.000
Petrobras Distribuidora S/A
12.790.622/0005-73
95.000
Petrobras Distribuidora S/A
0324965-40
03.616.800/0001-20
220.000
Petrobras Distribuidora S/A
_______
10.407.005/0003-59
845.000
Raízen Combustíveis S/A
_______
12.601.233/0002-00
295.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
665.000
Petrobras Distribuidora S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
335.000
Raízen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
355.000
Raízen Combustíveis S/A
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
280.000
Raízen Combustíveis S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
100.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
680.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Globo Ltda.
TOTAL
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da
Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no
prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos
Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a
apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em
Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual
de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
SOLUCOES EM AÇO USIMINAS S.A – IE 0388224-15 – AVENIDA
TRONCO DISTRIBUIDOR RODOVIARIO NORTE Nº 2918,
Z13, COMPLEXO INDUSTRIAL DE SUAPE, CABO DE SANTO
AGOSTINHO – PE, CEP: 54590000 - AI 2015.000006863605-99 .
Recife, 17 de dezembro de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 052/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF
nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as
inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS,
para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº
14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer
dos contribuintes constantes na relação publicada na internet,
no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o
link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha
utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da
Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-052_30122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 052/2015
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 225/2015
(art. 1º)
Empresa Metropolitana S/A
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples
Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo
Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que
incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como
nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do
Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da
opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida
ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da
Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br,
poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do
Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/
Consultar Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos
contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades
com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com
os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos
Termos de Indeferimento.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/2015
RETIFICAÇÃO:
EMPRESA OPERADORA
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 36/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES
NACIONAL
8.025.000
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº
11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na
internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando
o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda
Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da
data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO
DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
h t t p s : / / w w w. s e f a z . p e . g o v. b r / P u b l i c a c o e s / E d i t a i s /
Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-052_30122015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 125/2015
RECREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE
PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04.12.2009 e no Decreto nº 34.560, de 05.02.2010,
e alterações, considerando o disposto no inciso I, do parágrafo
único, do art. 3º do mencionado Decreto, e de acordo com a
formalização do processo nº 2015.000008710984-04, resolve
recredenciar o contribuinte PLATINUM TRADING S/A, CACEPE
nº 0414798-74, conforme Decisão Interlocutória no Agravo de
Instrumento nº 0406279-7 de 21.12.2015, nos termos do Edital
Recife, 30 de dezembro de 2015
DBF Nº 092/2015, com efeito retroativo a partir de 05.09.2015
até o prazo final em 04.09.2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s)
final(is) na data 04.09.2016.
Recife, 29 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 126/2015
RECREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais
– DBF, com base no disposto na Lei nº 13.484, de 29.06.2008, e na
Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, tendo em vista as
informações fiscais contidas no processo nº 2015.00000871098404, resolve recredenciar, conforme Decisão Interlocutória do
Agravo de Instrumento nº 0406279-7 de 21.12.2015, o contribuinte
PLATINUM TRADING S/A, CACEPE nº 0414798-74, com efeito
retroativo a partir de 19.02.2015.
Recife, 29 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC 0212 / 2015
CREDENCIAMENTO RELATIVO AO DIFERIMENTO DO ICMS
COMPLEMENTAR NAS AQUISIÇOES INTERESTADUAIS DE
VEÍCULOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE EMPRESAS
TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos
termos que dispõe a Portaria SF nº 029, de 25/02/2011, que trata
da utilização do benefício do diferimento do recolhimento do ICMS
nas aquisições em outra Unidade da Federação, relativamente
ao imposto complementar referente à diferença de alíquota
prevista para operações internas e aquela estabelecida para as
operações interestaduais, de veículos destinados a integralizar o
ativo fixo de estabelecimento prestador de serviço de transporte
de cargas, inscrito no CACEPE sob o regime normal de apuração
e recolhimento do imposto, conforme previsto no inciso CXIV e
no § 31 do art. 13 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, resolve
credenciar os contribuintes abaixo relacionados:
HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Inscrição
Estadual nº 0346146-72, CNPJ nº 03.965.584/0013-61,
Processo nº 2015.000003707037-12; HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0380741-09,
CNPJ nº 03.965.584/0017-95, Processo nº 2015.00000370716024; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Inscrição
Estadual nº 0583308-60, CNPJ nº 03.965.584/0019-57,
Processo nº 2015.000003707240-43; HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, Inscrição Estadual nº 0583366-30,
CNPJ nº 03.965.584/0020-90, Processo nº 2015.00000370726410 e HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, Inscrição
Estadual nº 0633628-05, CNPJ nº 03.965.584/0021-71,
Processo nº 2015.000004959689-67, tendo seus efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2016.
Recife, 29 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 0213/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria
pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a
que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria
na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre
de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s)
contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
ABN LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI EPP, Inscrição
Estadual nº 0643930-62, CNPJ nº 23.395.704/0001-06, Processo
nº 2015.000008443013-34 e IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, Inscrição Estadual nº 0640003-54, CNPJ
08.091.499/0003-63, Processo nº 2015.000008304233-43, tendo
seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 29 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 131/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n°
10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa,
devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III
Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da
Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
-J. SERAFIM DE SOUZA ME – 0479126-69 – Rua da
Pimenta N.86, Santa Margarida, Salgueiro – PE - Processo nº
2015.000007841773-22
-GIVANILDO ANTONIO DA SILVA VARIEDADES - ME– Rua
Ulisses Trapia N.160, Sala 01, Nossa Senhora das Graça,
Salgueiro – PE - Processo nº 2015.000007840014-71
- G8 COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI EPP – 059619554 – Rua Antonio Lino Ferreira Lins N.177, Centro, Ouricuri –PEProcesso nº 2015.000008537219-60
- RODOLIPE TRANSPORTE LTDA ME – 0499688-74 –
Rua São Marcos N.20, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2015.000008537532-26
- RODOLIPE TRANSPORTE LTDA ME – 0499688-74– Rua
São Marcos N.20, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2015.000008539355-10
Petrolina – PE, 29 de Dezembro de 2015
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral