DOEPE 14/04/2015 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 225 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0887/2013 do Gerente Administrativo Financeiro do Hospital Barão de Lucena e da solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000664/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central; relativo ao
processo nº SIGEPE: 0025447-4/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Recife, 14 de abril de 2015
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 229 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 648 de 10.12.2014 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde publicada no D.O.E. de 11.12.2014, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício RH nº 041/20114 do Diretor do Hospital Regional Dom Moura – Garanhuns - PE (Sgnet nº 0016422-6/2014),
tendo como investigado o servidor CLEOVAN FLORENTINO DE ALMEIDA.
RESOLVE:
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional da servidora, ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA, Assistente em Saúde, matrícula nº 232230-7/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP nº: 0887/2013, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h, e no Hospital Barão de Lucena;
I -HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo por não reunir elementos e indícios suficientes para demonstrar o “animus de abandonar”,
descaracterizando a falta funcional prevista no inciso II do Art. 204 da Lei nº 6.123/68 do servidor CLEOVAN FLORENTINO DE ALMEIDA,
médico, matrícula nº 245.421-1, com lotação no Hospital Regional Dom Moura;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TORNAR SEM EFEITO
PORTARIA Nº 226 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofícios nº 062/2015 e 063/2015 da Supervisão de Recursos Humanos do Hospital Regional Dom Moura
- Garanhuns e das solicitações de Apuração de Infração Funcional nº 665/2015 e 666/2015 da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central; relativo ao processo nº SIGEPE: 0025681-4/2015 e 0025682-5/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
A publicação no DOE de 01.10.2014 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 16.10.14 do servidor SERGIO SOUTINHO
FIGUEIROA matrícula 224.913-8/SES em razão do servidor se encontrar de licença médica conforme laudos 18974/14 e 23461/14 da
Perícia Médica do Estado.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos
servidores abaixo relacionados por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar a possível infração funcional do servidor, RUY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Médico Anestesiologista , matrícula nº 193036-2/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
SIGEPE
82008120400070
237734/2015
179741/2015
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os Ofícios GP nº: 062/2015 e 063/2015, bem como os demais documentos a eles
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 as 13:00 h, e no Hospital Regional Dom Moura - Garanhuns;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
NOME
JOELMA MEDRADO DE OLIVEIRA
MARTA MARIA BARROS DA SILVA
SUZETE MARIA FATIMA
MATRICULA
1936514
2260441
2255588
DECÊNIO
1º
2º
2º
A PARTIR
13/05/2008
06/06/2011
23/09/2010
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho GAP publicado no DOE de 10/04/2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 03.10.2014 da
servidora ARLENE RAMOS DA SILVA matrícula 121.554-0/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 03.10.15 – LEIA-SE: A PARTIR DE
03.10.14 conforme Processo SGNET 84554/15.
No despacho GAP publicado no DOE de 05/02/2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 09.03.2015 da
servidora GILEIDE XAVIER COUTINHO matrícula 228.556-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 09.03.15 – LEIA-SE: A PARTIR DE
01.04.15 conforme Processo SGNET 75881/15.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 227 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
TURISMO, ESPORTES E LAZER
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado dos servidores abaixo relacionados,
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão.
Nº CONT
1426/2010
302/2011
091/2011
181/2010
1086/2010
514/2009
802/2010
109/2012
043/2011
1177/2010
200/2012
028/2015
375/2010
153/2012
426/2009
841/2009
136/2012
103/2013
020/2015
MATRICULA
3194620
3359654
3300188
3001660
3146081
2845229
3144119
3388409
3288536
3179338
3400441
3636267
3059294
3413535
2824779
2925320
3401979
11081589
3636283
PORTARIA Nº 16/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015.
NOME
MARIA IRIS DA CONCEICAO
MERCIA SILVA DO NASCIMENTO RODRIGUES
SILVANA NASCIMENTO DA SILVA
ELAINE RAMOS DE OLIVEIRA
JULIANA CORDEIRO CAMPOS
HOZANA DA SILVA FLORENCIO
MARIA DO SOCORRO ALVES PILE
MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA
JOSINETE LEAO BRASIL
PRISCILA MARIA DA SILVA BUREGIO
DANIELA RITA DE CASSIA ARRUDA
AMELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA LIMA
VERA BARBOSA DE ABREU
RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO
SHIRLEIDE MARIA DE VASCONCELOS SENA
ANA MARIA SINICIO TEODOZIO
SEVERINO DIEGO DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA DE SOUZA
JENSEN MILFONT FONG
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
FISIOTERAPEUTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO
FISIOTERAPEUTA
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE LABORATORIO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
APOIO ADMINISTRATIVO – ÁREA FINANCEIRA
MEDICO CIRURGIAO GERAL
RESCISÃO
30/10/2014
31/12/2014
31/01/2015
08/03/2015
10/03/2015
11/03/2015
12/03/2015
17/03/2015
18/03/2015
20/03/2015
24/03/2015
27/03/2015
30/03/2015
30/03/2015
31/03/2015
31/03/2015
31/03/2015
31/03/2015
01/04/2015
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGILÂNCIA
EM ÂMBI TO HOSPITALAR
01/04/2015
044/2014
11083140
CRISTIANE MEIRE SOUZA DA SILVA
98/2013
11081520
ISRAEL DOS SANTOS SILVA
120/2013
11081791
LEIDIANE FRANCIS DE ARAÚJO COSTA
APOIO ADMINISTRATIVO – ÁREA DE
MATERIAIS
SUPERVISOR DE ENSINO TÉCNICO
06/04/2015
06/04/2015
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 228 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com
Inciso II do Artigo 4º da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
Nº CONT
309/2009
312/2009
317/2009
326/2009
339/2009
456/2009
352/2009
MATRICULA
2785315
2785439
2795027
2795922
2796155
2824671
2794993
NOME
EVANIZE SILVA
MARIA LUCIA DE FIGUEREDO
EUNIVALDO FERNANDES DE HOLANDA
ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA
WINDSA MARIA LEITE PINHEIRO
PEDRO JOSE DE OLIVEIRA MELO
CLAUDIA PEREIRA DE LIMA
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO DE ENFERMAGEM
MEDICO CIRURGIAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
MEDICO CIRURGIAO
TECNICO DE ENFERMAGEM
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESCISÃO
25/03/2015
25/03/2015
30/03/2015
02/04/2015
05/04/2015
11/04/2015
14/04/2015
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: I– Designar o servidor JURANDIR GUILHERME DOS SANTOS, Matrícula 106.055-4, na Função Gratificada de Supervisão
– FGS-2 da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE. II – A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir
de 01 de abril de 2015.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA 3ª PROCURADORIA
REGIONAL EM ARCOVERDE
AVISO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização de seleção pública para o
Programa de Estágio de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco da 3ª Procuradoria Regional em Arcoverde-PE, em
29 de março de 2015, homologa e faz publicar o RESULTADO FINAL da prova, para posterior convocação dos candidatos aprovados,
respeitada a ordem de classificação abaixo e de acordo com o número de vagas disponíveis constante do edital do certame.
1. Filipe Alberto de Magalhães Freire .....................................................................................................................................................63,75
2. João Batista Mendes Júnior ...............................................................................................................................................................58,75
3. Sara Raquel Leite de Oliveira Carvalho .............................................................................................................................................56,25
4. Carolina Varela dos Santos Siqueira ..................................................................................................................................................55,00
5. Bruna Leal de Barros..........................................................................................................................................................................55,00
6. Gheymison Aryson Feitosa da Silva ...................................................................................................................................................53,75
7. Flávio Vinícius Pereira Cavalcanti ......................................................................................................................................................51,25
8. Marcílio Gerônimo Silveira da Cruz ....................................................................................................................................................50,00
9. Elaine Cristina Mendes Farias............................................................................................................................................................47,50
10. Marina Queiroz de Azevedo Costa ...................................................................................................................................................47,50
11. Caroline Morgana Bezerra de Oliveira Nunes ..................................................................................................................................46,25
12. Danilo Henrique de Sousa Melo .......................................................................................................................................................46,25
13. Dryelly Anne Leonildo Bezerra .........................................................................................................................................................46,25
14. Maria Adriana Dantas Virgínio ..........................................................................................................................................................45,00
15. Anielle Vanderlei do Rêgo Soares ....................................................................................................................................................45,00
16. Cornélio Martins de Albuquerque Neto.............................................................................................................................................43,75
17. Thainâ Kelly Bezerra da Silva ..........................................................................................................................................................41,25
18. Karla Cristina Freire Veras ...............................................................................................................................................................40,00
19. Arlinda Maria dos Santos Almeida ....................................................................................................................................................40,00
20. Larissa Mendes de Oliveira Muniz ...................................................................................................................................................40,00
21. Juliana de Barros Ferreira ................................................................................................................................................................40,00
22. Hadassa Assuero Avelino de Andrade .............................................................................................................................................40,00
Recife, 09 de abril de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado