DOEPE 01/04/2015 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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Repartições Estaduais
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ERRATA
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE
Onde se lê: no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Portaria ARPE nº 11 de 26 de março de 2015, Art. 1º, item IV, onde se lê: Isabel Maria Guimarães Freire, Assistente Suplementar de
Regulação Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados, leia-se Isabel Maria Guimarães Freire, Analista Suplementar de Regulação
Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.
Roldão Joaquim dos Santos
Diretor-Presidente
(F)
NO ATO Nº 544, DE 16/01/2015
ERRATA
Leia-se: no período de 05 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e
licença médica.
ERRATA
NO ATO Nº 571, DE 23/01/2015
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Onde se lê: no período de 19 a 30 de janeiro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Leia-se: no período de 19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares e
licença nojo.
PORTARIA SEMAS N°18, DE 19 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS, no uso de suas atribuições, considerando o Ato Governamental
nº 021 de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 02/01/2015, tendo em vista a solicitação
constante do OF. PRESI Nº 013/2015, de 03/03/2015, da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE
PORTARIA AG/DEFN Nº 024/2015 - Recife, 26 de março de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;
Considerando o disposto na Resolução TCE Nº. 20/2012 e do OF Circular SAD Nº. 06/2013
RESOLVE:
I – Designar o servidor MARCIO TEXEIRA DE SOUZA matrícula Nº. 2592-5, Gerenciador do Sistema SAGRES/SADRH de que trata o
ofício supramencionado relativo aos dados cadastrais a partir desta UG – Unidade Gestora Distrito Estadual de Fernando de Noronha
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e demais Órgãos competentes.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revolguem-se as disposições em contrário.
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da função de Ordenador de Despesa do FEHEPE, o Sr. Agnaldo Nunes de Souza, inscrito no CPF/MF sob o n°
042.488.304-00, portador do RG n°719.740 SSP/PE, Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A., e a Sra.
Marta Consuelo Nunes Melo de Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o n° 170.226.574-91, portadora do RG n°2113100 SSP/BA, Diretora
Administrativo - Financeira da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.
Art. 2º - Designar o Sr. Eduardo Luiz Almeida de Queiroz, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.560.504-08, portador do RG n°4.574.182
- SSP/PE, Gerente Financeiro da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. – AGEFEPE, como Ordenador de Despesa do
Fundo de Eficiência Hídrica e Energética de Pernambuco FEHEPE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de março de 2015.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
SAÐDE
PORTARIA AG/DEFN Nº 025/2015 - Recife, 26 de março de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de1995;
Considerando o disposto no Ofício Nº. 00039/2013 - TCE/PE/DCE/Circular, de 16/08/2013.
RESOLVE:
I – Designar o servidor PEDRO INOJOSA GARGANTINI, matrícula Nº. 8812-9, Gerenciadora do Sistema LICON/SAGRES de que trata
o ofício supramencionado relativo aos dados cadastrais a partir desta UG – Unidade Gestora Distrito Estadual de Fernando de Noronha
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e demais Órgãos competentes.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revolguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA AG/DEFN Nº 026/2015 - Recife, 26 de março de 2015.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-DEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e, considerando pedido de desligamento da
contratada, datado de 13 de março de 2015.
RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público para as áreas da Saúde desta Autarquia, com o exercício na função de Agente em Atividade de Saúde integrante da Unidade da
Saúde da Família Dois Irmãos, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9281-9
Secretário: José Iran Costa Júnior
NOME
MARIA LEDA PEREIRA DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO
Agente em Atividade de Saúde
ADMISSÃO
01/05/2014
DEMISSÃO
13/03/2015
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 13 de março de 2015.
EM, 31/03/2015
REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR
Administrador Geral
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 164 – Remanejar, a pedido, através de permuta, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas as
servidoras: HERCY MONTEIRO BARBOSA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.950-0/SES do Hospital
Barão de Lucena/Recife para o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco/PROCAPE, e ANA CRISTINA BELO DA SILVA,
Técnica de Enfermagem, matrícula nº 8245-7/UPE do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco/PROCAPE, para o Hospital
Barão de Lucena/Recife.
Nº. 165 - Remover, a pedido, a servidora MARIA MARLENE DE MIRANDA SIQUEIRA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula
nº 133.497-2/SES da Unidade Mista Eulália Silva Lócio de Alencar/Bodocó para a IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri.
Nº. 166 – Remanejar, através de permuta, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas as servidoras:
MARIA ERINEIDE DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 233.058-0/SES do Hospital Regional Dom
Moura/Garanhuns para a Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly/Arapiraca e ROSANIA DIONÍSIO BEZERRA, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 863610-9/SESAU da Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly/Arapiraca para o Hospital Regional
Dom Moura/Garanhuns.
N°. 167 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, do servidor FRANCISCO CARLOS LOPES DE BARROS, Guarda de
Endemias, matrícula nº 0471464/FUNASA na VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais à 16/05/2014.
N°. 168 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, do servidor ROGÉRIO BARBOSA DE FARIAS, Médico Clínico, matrícula
nº 231.232-8/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Palmares, a fim de regularização funcional.
N°.169 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, da servidora JOSEFA ELIZABETE DA SILVA, Assistente em Saúde/
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 230.120-2/SES na II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais à
04/02/2015.
N°.170 – Determinar o exercício, do servidor FRANCISCO CARLOS BRAZ MACÊDO, Fiscal de Vigilância Sanitária, matrícula nº
233.376-7/SES na VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, a fim de exercer suas atividades na Unidade Regional da APEVISA,
retroagindo seus efeitos legais à 11/02/2015.
N°. 171 – Determinar o exercício, do servidor EDUARDO TOSCANO SIEBRA DE BRITO, Médico Traumato-Ortopedista, matrícula nº
354.027-8/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 25/02/2015.
N°.172 – Determinar o exercício, do servidor MOACIR VALENÇA DA SILVA, Assistente em Saúde, matrícula nº 105.012-5/SES na IV
Gerência Regional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais à 02/02/2015.
N°.173 – Determinar o exercício, por força do convênio SUS, da servidora MARIA JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 0587038/MS na Gerência de Atenção á Saúde do Trabalhador, retroagindo seus efeitos legais à 23/01/2015.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS SES
MATRÍCULA
SIGEPE
DE
RETIFICAÇÃO DE NOME
PARA
234.536-6
228442/15 ALCINA ALEXANDRE CARVALHO
253.757-5
414742/14 ADRIANA VALERIA GOMES CORIOLANO
ALCINA ALEXANDRE CARVALHO SILVA
ADRIANA VALERIA GOMES CORIOLANO DE MEDEIROS
230.064-8
164248/15 ELIANE FELIX FERNANDO
ELIANE FELIX FERNANDO DE ARAUJO
211.704-5
123827/15 FRANCISCA MARTA ANDRADE
FRANCISCA MARTA ANDRADE LUZ
109.768-7
184691/15 JACILEIDE DA SILVA BARROS ALENCAR
JACILEIDE DA SILVA BARROS
143.297-4
82247/15
132.813-1
196266/12 MARIA DE JESUS DA SILVA CORREIA
195.544-6
201238/15 MARIA EUNICE BARBOSA DE ASSIS
MARIA EUNICE BARBOSA
227.737-9
163080/15 PAULA FRASSINETTE ROCHA GUIMARAES
PAULA FRASSINETTE DAMASCENO ROCHA
116.516-0
150107/15 REJANE MARIA OLEGARIA DOS SANTOS
REJANE MARIA OLEGARIA DE LIMA
LUCIA MARIA DA SILVA MELO
LUCIA MARIA DA SILVA
MARIA DE JESUS DA SILVA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
PORTARIA Nº 082 DE 31/03/2015.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e
Obras – Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
Rescindir, a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº
022/2011 de TATIANA MARIA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI,
Advogada, matricula nº 1283/Cehab, a partir de 01/04/2015.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
Nº 059 DE 31 DE MARÇO DE 2015
Artigo 1º - Dispensar a servidora ALBENITA FERREIRA DOS
SANTOS NIPPO, matrícula nº 15.525-0, da função de Gestor de
Frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, com as atribuições específicas descritas
no Decreto nº 39.349, de 26/04/2013.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 060 DE 31 DE MARÇO DE 2015
Artigo 1º - Designar a servidora MARCELLE RHIVA BARBOSA
SAMPAIO, matrícula nº 9828-0, para exercer a função de Gestor
de Frota do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Pernambuco - DER-PE, com as atribuições específicas descritas
no Decreto nº 39.349, de 26/04/2013.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DE Nº 2388 de 31.03.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de Julho de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar os bens em desuso, existentes nas dependências deste DETRAN/PE;
CONSIDERANDO que os bens, após perderem sua utilidade para o serviço público estadual, podem ser revertidos em recursos
financeiros para o tesouro ou doados para outras unidades federativas, entidades filantrópicas ou educativas, sem fins lucrativos.
RESOLVE:
Art. 1° Renovar por mais 30 (trinta) dias o prazo de validade da Comissão para Avaliação e Classificação de Bens (inservíveis ou
servíveis), criada a partir da portaria DP 1386 de 02/02/2015.
PORTARIA DE Nº 2389 de 31.03.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 315/2013(2013.033144) onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO CPF 471.575.934-91,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 00540795473 em nome do Sr. JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO pelos fatos e razões apuradas
pela Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 315/2013(2013.033144).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DE Nº 2390 de 31.03.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS, matrícula 3982-9, da função gratificada de supervisão, com lotação no
Shopping Center Recife, vinculada à Gerência de Atendimento, cancelando a gratificação de supervisão, símbolo FGS-2.
Art. 2º - Designar ADRIANO ALVES DA CUNHA, matrícula 3678-1, para a função gratificada de supervisão, com lotação no Shopping
Center Guararapes, vinculada à Gerência de Atendimento, atribuindo-lhe a gratificação de supervisão, símbolo FGS-2.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2015.