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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de fevereiro de 2015
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2014/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
Tabela 14- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF, art. 48 - Anexo 14
R$ em Milhares
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
30.364.427
Previsão Atualizada
31.197.544
Receitas Realizadas
5.384.965
28.631.075
Déficit Orçamentário
1.032.766
Saldo de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
997.392
DESPESAS
-
Dotação Inicial
30.364.427
Créditos Adicionais
1.830.510
Dotação Atualizada
32.194.936
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Liquidadas
708.086
29.663.841
6.119.612
29.663.841
6.119.612
29.663.841
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
-
Défict Orçamentário
(1.032.766)
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Liquidadas
708.086
29.663.841
6.119.612
29.663.841
6.119.612
29.663.841
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
18.475.020
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
907.078
3.772.288
Despesas Previdenciárias Executadas ( V )
923.090
3.838.634
923.090
3.838.634
Liquidadas
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
-
Resultado Previdenciário ( IV-V )
(16.012)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no AMF da
LDO
Resultado Apurado Até o
Bimestre
% em Realação à Meta
(a)
(b)
( b/ a )
Resultado Nominal
2.496.172
Resultado Primário
603.610
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
(66.347)
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
1.122.097
44,95
(2.060.529)
Cancelamento Até o
Pagamento Até o Bimestre
Bimestre
(341,37)
Saldo a Pagar
318.612
8.776
279.523
30.313
Poder Executivo
286.221
8.741
248.036
29.443
Poder Legislativo
14.634
1
13.763
870
Poder Judiciário
16.824
0
16.824
-
934
34
900
-
138
138
-
-
Poder Executivo
138
138
-
-
Poder Legislativo
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Ministério Público
-
TOTAL
-
318.751
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
-
279.523
30.313
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
4.648.389
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Liquidadas
1.557.395
1.557.395
60%
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
-
8.915
% Aplicado até o Bimestre
29,31%
77,76%
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito
1.886.113
786.866
Despesa de Capital Líquida
3.792.250
1.552.895
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2013
2023
2033
2048
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
3.384.105
1.861.152
1.852.940
1.820.709
Despesas Previdenciárias ( V )
3.348.500
4.557.888
4.526.631
4.367.751
(2.696.736)
(2.673.691)
(2.547.042)
Resultado Previdenciário ( IV - V )
35.606
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
380
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
531
(380)
0
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o
Bimestre
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
16,58
2.629.089
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Liquidadas
2.629.089
Inscritas em Restos a Pagar Não Processados
-
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,33
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 24 de Fevereiro de 2015
Dados Definitivos
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramente do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma,
para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :
a) Despesas liquidadas , consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Contador Geral do Estado
Reg.12.503 - CRC - PE
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Secretario Executivo do Tesouro Estadual