Caderno único ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de setembro de 2013 N° 01223782920098070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO MARCO LOPES. Adv(s).: DF30575 - HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES. Com Resolução do Mérito - defiro a Prisão Domiciliar a(o) sentenciado(a)ANTONIO MARCO LOPES, até ulterior e definitiva decisão, que será levada a efeito a partir do surgimento de vaga e constatação da regularidade de funcionamento da malfadada Casa de Albergado. Certid

Caderno único ● 30/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de março de 2012 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: DIEGO SANTOS RIBEIRO; ADV. DR. WANDERCY FERREIRA, OAB/DF 16.184. ,Desse modo, defiro a Prisão Domiciliar ao sentenciado DIEGO SANTOS RIBEIRO,. Brasília, 28 de março de 2012. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE: ALEX MUNIZ DOS SANTOS; ADV. DR. AURILANDES VIEIRA MATHNE, OAB/DF 16.476. ,Audiência de advertência dia 16/04/2012, às 14h,

Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 N° 01139879020068070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO JOSE CAVALCANTE FILHO. Adv(s).: DF34653 - AFONSO LUCIANO AMANCIO JUNIOR. Outros - Sentenciado(a) ANTONIO JOSE CAVALCANTE FILHO, filho de Antonio Jose Cavalcante e Maria do Socorro de Souza. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 3ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Reginaldo Garcia Machado Diretor de Secretaria: Mauricio Vital Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 23923-6/05 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ADRIANA MARIA DA SILVA CARVALHO. Adv(s)

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 N° 00362299820078070015 - Execução da Pena - R: DAVID PEREIRA BATISTA SPOLAO. Adv(s).: DF10931 - ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO, Adv(s).: DF04324 - ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS, Adv(s).: DF2417 - ANTONIO DE LISBOA PONTES URSULINO. Outros - Sentenciado(a) DAVID PEREIRA BATISTA SPOLAO, filho de Ariovaldo Batista Spolao e Claudia Pereira de Lima. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Exe

Caderno único ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de agosto de 2013 3ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013 Juiz de Direito: Reginaldo Garcia Machado Diretor de Secretaria: Mauricio Vital Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2010.03.1.017841-0 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE DALDINANTE COELHO BARROS. Adv(s).: DF037140 - ERMESON DE AMORIM MELO, DF017256 - Ma

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 Nº 13209-2/12 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS e outros. Adv(s).: DF033916 - MARCUS VINICIUS SEIXAS PIMENTA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). R: ZILMARA PEREIRA DE FIGUEIREDO. Adv(s).: DF033916 - MARCUS VINICIUS SEIXAS PIMENTA. Certidão - Nesta data, encaminho os autos ao servidor responsável para publicação de intimação do Defenso

Caderno único ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de abril de 2010 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2010 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Luiz Augusto de Menezes Belota Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 5865-0/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: GEORGE DOS SANTOS RODRIGUES e outros. Adv(s).: DF015424 - MARIO SERGIO AYUPP. VITIMA: EDVALDO DUARTE. Adv(s).: (

Caderno único ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2009 Brasília - DF, terça-feira, 17 de novembro de 2009 ensejando a imputação de prática do crime do art. 218 do Código Penal.Ocorre que, posteriormente, houve a edição de lei mais benéfica ao réu, pois o art. 2º da Lei Federal n.º 12.015/2009, de 7 de agosto de 2009, a qual alterou dispositivos do Código Penal, fez com que fosse descriminalizada a conduta anteriormente descrita no art. 218 do referido diploma legal.Isso posto, acolho e adoto como razões de decid