Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jonatas W. M. Sales-437766 Welerson C. Soares-34873 Jonas P. Saales-517688 Phillipe S. Prado-517913 Igor L. Custodio-515097 William S. Oliveira-377354 Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé, em Muriaé: Adão J. S. Freitas-526882 Adilio P. Silva-527277 Bruno A. P. Fritz-527200 Deilton Costa-19997 Deivison V. L. Silva-527123

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - RECURSOS NÃO COMPROVADOS – CONTA “CAIXA”/”BANCOS”. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA – PASSIVO FICTÍCIO. DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por maioria de votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento, nos termos da reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco às fls. 2.471/2.482, e ainda: a) excluir as exig�