Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2340 Apelaç¿o do réu provida para reduzir-lhe as penas e excluir da condenaç¿o a reparaç¿o de danos (art. 387, IV, CPP) [...] [...] REPARAÇ¿O CIVIL DOS DANOS (ART. 387, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). Afastada a indenizaç¿o diante da ausência de instauraç¿o do contraditório e da ampla defesa em relaç¿o aos danos causados e ao montante da indenizaç¿o [...] [...] O art. 387, IV, do CPP

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2286 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ INTIMAÇÃO O(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Marabá(Pa), no uso de suas atribuições legais, etc... Por meio deste fica(m) INTIMADO(s) o(a) advogado(a): ELAINE GALVAO DE BRITO (OAB - 19139) para que compareça (via aplicativo MICROSOFT TEAMS) à audiência de instru�

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2373 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL Jaconias Medeiros Silva Diretor de Secretaria I N T I M A Ç Ã O De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Marcelo Andrei Simão Santos, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da comarca de Marabá, no uso de suas atribuições legais, etc... Por meio deste fica(m) INTIMADO(S) o(s) advogado(a)(s): DRA. AMANDA CRISTINA

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2020 admissibilidade da acusação, bastando para tanto a narração de um fato aparentemente delituoso amparado por indícios de autoria e materialidade (justa causa). Pois bem. Firmadas essas premissas teóricas, passamos a analisar as provas contidas nos autos. A testemunha FÁBIO MARTINS DA SILVA, investigador de polícia civil, declarou em juízo que apreendeu a carne na casa dos acusados, em razão

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 1188 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Inquérito Policial 0000996-20.2018.8.14.0028 ¿ Em apuração ¿ Advogado(s): RUY AMADO BARROS NETO, OAB/PA 22.215. De Ordem da Excelentíssima Senhora Renata Guerreiro Milhomem de Souza, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Marabá, fica INTIMADO O ADVOGADO PARA VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO, NO PRA

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 2021 materialidade do delito não restaram devidamente demonstradas, especialmente porque não há nos autos nada que comprove, efetivamente, que a carne apreendida nos autos foi subtraída, tampouco que a suposta subtração teria sido realizada na Fazenda Mutamba. Registro que as testemunhas FABIO MARTINS DA SILVA e AMILSON MOREIRA DA CRUZ declararam em juízo que não poderiam afirmar que a carne apree

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2333 a escolta retornou, iniciaram os disparos de arma de fogo, sendo que um deles atingiu um dos integrantes da escolta. Poucos minutos depois, iniciou-se a invas¿o da fazenda por um grupo numeroso de mais de cem pessoas. Afirmou que a Fazenda n¿o tinha nenhuma chance de se defender até porque o efetivo da segurança estava reduzido, pois uma parte teve de prestar socorro para o agente que fora baleado

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1227 hipótese de o réu interpor recurso de apelação e a defesa constituída renunciar ao mandato, intime-se o réu pessoalmente para que no prazo de 05 (cinco) dias constituam novo advogado para que este apresente, no prazo legal, as razões recursais. Mantendo-se inerte, remeta-se os autos à DPE. 5.5. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, façam-se as comunicações d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jose Osvaldo Santos Jose Pinto Barbosa Junior Jose Rodrigues Lima Neto Jose Rodrigues Ribeiro Jose Simplicio Pereira Neto Jose Wilson Ribeiro de Jesus Josezito Santos Josiene Barroso da Silva Joubert Almeida Murta de Souza Filho Julenio Nunes Julio Ferreira de Jesus Katia Jayme Cambraia Kleber Magela Valadares Leda Ernestina de Almeida Guerra Leila Suely Nogueira Aragao Leudes Antonio Pereira de Jesus Lucia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário do Executivo 1033357-3; X - Sheila Cock Moreira de Oliveira - Masp 449228-6; XI - Roberto Moterani - Masp 1022513-4; XII - Kátia Jayme Cambraia - Masp 1033206-2; XIII - José Francisco Tavares Quadros - Masp 1033300-0; XIV - Andressa Vitória de Resende Rodrigues - Masp 1210018-6; XV - José Marco Pereira da Costa Masp 1023673-5; XVI - Eliane Leite Dorella - Masp 1033623-8; XVII - Renato Yukio Rodrigues Sato - Masp 1210388-3; XVIII - José Albert