Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2038 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: DAYANA NUNES TENORIO Autor: RENATA FONSECA VALENTA Réu: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DAYANA NUNES TENORIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 3219 Juiz do Trabalho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SAO PAULO,8 de Novembro de 2017 Justiça do Trabalho - 2ª Região 49ª Vara do Trabalho de São Paulo ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz(a) do Trabalho Titular Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, Despacho SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 Processo Nº RTOrd-1001743-06.2017.5.02.0049 RECLAMANTE FREDERI

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006510-26.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VISAO COM DE ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 AGRAVADO: UNIA

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A ausência do número da declaração na CDA não torna nulo o título, não impede o conhecimento da origem do débito, nem obsta o regular exercício da ampla defesa, mesmo porque há indicação do processo administrativo fiscal que originou o débito, permitindo seu acesso pelo executado e a obtenção de cópias e certidões (artigo 41 da Lei 6.830/1980). 3. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por un

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A ausência do número da declaração na CDA não torna nulo o título, não impede o conhecimento da origem do débito, nem obsta o regular exercício da ampla defesa, mesmo porque há indicação do processo administrativo fiscal que originou o débito, permitindo seu acesso pelo executado e a obtenção de cópias e certidões (artigo 41 da Lei 6.830/1980). 3. Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por un