1 Resposta da Pesquisa vida da funda - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 19812 do artigo 59 da Constituição, pelo que não se pode absolutamente Cabe reconhecer, ainda, a existência de ato ilícito culposo por parte cogitar da revogação do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, a da Reclamada, pois ao empregador cabe zelar pela segurança e partir da superveniência da norma do§ único do artigo 927 do saúde dos seus empregados enq