Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 restando configuradas implicações que ultrapassem os limites do fato típico. O bem foi restituído. Por fim, o crime ocorreu sem que a vítima, com seu comportamento, contribuísse para sua prática. Com esteio da análise das circunstâncias judiciais supramencionadas, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo do salári

Caderno único ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 AO FURTO QUALIFICADO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.1. A medida constritiva de liberdade encontra-se devidam

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 CERTIDAO Nº 89312-2/99 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANANIAS FERNANDES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF008468 - FRANCISCO DANIEL JUNIOR. VITIMA: HELDER DE CARVALHO MATOS. Adv(s).: (.). R: MAURIETE AMANCIO DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). De ordem do Dr. Almir Andrade de Freitas: a) renove-se o mandado de prisão da ré Mauriete Amâncio; b) expeça-se carta precat�

Caderno único ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr. ALMIR ANDRADE DE FREITAS, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, NO PRAZO LEGAL, que por este Juízo se processa a Aç

Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 86027-2/04 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: VALTON PEREIRA DA SILVA e outros.

Caderno único ● 30/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2010 Brasília - DF, terça-feira, 30 de março de 2010 Nº 112306-2/09 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF012709 Ricardo Mesquita Queiroz de Abeci. R: MB FRANCA PARTICIPACAO E ASSESORIA DE ADMIN EM EMPRESAS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: IRB BRASIL RESSEGUROS SA. Adv(s).: (.). A: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: (.). Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, j

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 DECISÃO Nº 83487-8/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CEUB CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA. Adv(s).: DF029443 - Jackson Sarkis Carminati, DF038063 - Shamira de Vasconcelos Toledo, DF10139E - Heitor Felipe Alves Ventura, DF12046E - Shamira de Vasconcelos Toledo. R: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Considerando que o juiz deve sempre velar pela rápida soluç�

Caderno único ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Nº 2010.01.1.003502-8 - Indenizacao - A: NEICIANE DE ESPINDOLA VIEIRA. Adv(s).: DF023420 - Cleuber Jose de Barros, DF10969E Keny de Cassia Vale Guimaraes. R: RENAULT DO BRASIL SA. Adv(s).: DF010955 - Athanasios Georgios Flessas, DF011457 - Luciano Brasileiro de Oliveira, DF031699 - Paula Brunna Martins Lopes. R: PREMIER VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF008826 - Jaciara Valadares. RENAULT DO BRASIL SA interp�

Caderno único ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Rafael de Sousa Branquinho e Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 101774-0/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JURAILD

Caderno único ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de março de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2011 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 95502-5/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ELISMAR DE JESUS PEREIRA e outros. Adv