Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Entendo, pois, que configurada está a hipótese de improbidade/mau 804 DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA., decido: procedimento, art. 482, "a" e "b", da CLT, em razão de que julgo improcedentes todos os pedidos da inicial. I - rejeitar as preliminares de carência de ação e necessidade de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, Verbas devidas com a

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 392 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código RECIFE-PE, 16 de Março de 2016. numérico que se encontra no rodapé. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Cha

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 14 da prestação laboral. DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO: É oportuno assinalar que os fatos discutidos, no presente processo, NOS TERMOS DO ART. ART.832 DA CLT, AS RECLAMADAS ocorreram antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31.03.2017, que DEVERÃO PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR DA altera dispositivos da Lei nº 6.019/1974 e dispõe sobre as relações EXECUÇÃO OU NOMEA

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 8569 - CAIO EDUARDO DA SILVA JOANA DUHA GUERREIRO INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6337f4a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Julgo, ainda, ambos os embargos procrastinatórios, condenando os

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 ADVOGADO parcialmente procedente a ação, deferir o pagamento de quinze minutos diários, a título de intervalo intrajornada suprimido até RECORRIDO 31/09/2016, acrescidos do adicional legal e de reflexos em férias ADVOGADO acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. Tudo nos termos e limites da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Diante do que se RECORR

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2701 previdenciária for superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), alvará", sob o argumento de se encontrar o beneficiado passando conforme Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministro de Estado da por sérias necessidades financeiras (id nºa67e85a). Previdência Social. Pois bem. 7. Considerando, ainda, o princípio da eficiência administrativa, Observa-se que const

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 proferido nos autos. 2213 Intimado(s)/Citado(s): TERMO DE CONCLUSÃO - TALITA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Michelle Alves Cavalcante de Castro Marinho (JLF) , em 08 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos os autos. INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, via DEJT, para, querendo

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 em21 de Agosto de 2017. 1348 Ainda que assim não fosse, por falta de indicação diversa, em razão do valor da causa (R$ 26.600,00), o presente feito se processa sob DESPACHO o rito sumaríssimo, e o reclamante não liquidou todos os pedidos Inclua-se o feito na pauta do dia 29/11/2017 08:45 formulados na inicial, deixando de fazê-lo quanto às diferenças do Intime-s

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15155 daquela máquina; que reclamante e depoente eram responsáveis por verificar defeitos nas máquinas; que como ajudante apenas Por derradeiro, verifico que o autor postulou diferenças salariais manuseava a lixadeira; que nunca foi registrado como praticante de decorrentes de desvio de função e de equiparação salarial, produção; que trabalhou com um padrinho por

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 1370 da CGJT, com os novos ditames da Lei 12.350/2010 e IN/RFB 9 – Honorários advocatícios. nº.1145 de 05/04/2011, comprovando a reclamada a retenção Honorários advocatícios são indevidos, nos termos das nos autos. Não incide o tributo sobre juros moratórios, que não Súmulas 219 - I e 329 do C. TST, pois a parte não vem assistida representam renda ou acr�