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3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 355 Salienta que "O autor sequer fundamenta o pedido de inclusão da FUNDAMENTAÇÃO União no polo passivo, sendo que, na sua exordial, atribui toda responsabilidade pelo seu direito em tese violado exclusivamente ao DNPM." (fl. 890). ADMISSIBILIDADE Na lição de Arruda Alvim, "estará legitimado o autor quando for o Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhe�
2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 114 proporcional em dobro de 2014 (05/12); 5) 13º salário integral e em de valor que o órgão jurisdicional faz (juízo de admissibilidade e dobro de 2015; 6) 13º salário integral e em dobro de 2016; 7) 13º juízo de mérito), então não se justifica uma terceira categoria a salário sobre aviso prévio (69 dias); 8) férias em dobro (2014/2015); exigir a atenção
2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 2024 desenvolveu sob a égide da Lei 12.619/2012, que em seu artigo 2º, iniciada no domingo; na maior parte do contrato iniciou a viagem no item V, obriga o efetivo controle da jornada cumprida pelo motorista, domingo; na terça-feira, quando retornava, aqui chegava às d que a reclamada não cuidou. 20h/21h; cumpria a rota até Teófilo Otoni/Almenara; quando Assim, o