Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo DESPACHO A Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e considerando o Parecer nº 51/2021 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602, de 16 de julho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEÇÃO V- DOS RECURSOS Art. 37 – O recurso contra resultado de contratação temporária/convocação online referente à aplicação do disposto nesta Resolução, contendo fundamentação clara e sucinta, por meio de endereço eletrônico disponibilizado para esse fim, poderá ocorrer em até 2 (duas) instâncias: §1º Primeira instância: na Superintendência Regional de Ensino, no prazo de 3 (trê

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Abril de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 24/2021 Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora: SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU PONTE NOVA PORTO FIRME E. E. CEL. AMANTINO 1.141.731-8 KEILA GUIMARAES FONTES EEB I A SRE MUNICÍPIO ÓRGÃO ADM. 4