Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ALEX CAVALCANTE DE SOUZA(OAB: 1818/RO) 1757 nos limites do pedido (art. 141, CPC c/c art. 492,CPC). - condenar a reclamada a recolher os depósitos de FGTS Intimado(s)/Citado(s): - UBIRAJARA RODRIGUES NOGUEIRA DE REZENDE acrescidos da indenização compensatória de 40%, incidentes sobre o auxílio-alimentação, nos limites do pedido (art. 141,CPC c/c art. 492,

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1735 PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É decisão e provas) ou obscuridade. do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos Pelo que fica ciente as partes que a oposição de embargos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do declaratórios para ditas finalidades configurará objetivo de autor (art.

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 413 Assim, o valor das custas processuais de R$1.400,00 deverá ser renda no importe de R$10.452,11, em guias em DARF, no código deduzido da conta de liquidação. 5936. Isto posto, acolhe-se em parte a impugnação aos cálculos opostas V - efetivar e comprovar nos autos o recolhimento do FGTS, na pela executada. conta vinculada do reclamante, no valor de R$24.439,27

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 461 apenas: Nesse cenário, ainda que existente a possibilidade de dispensa do I - aos empregados que tenham mantido vínculo empregatício autor em decorrência da privatização da reclamada, não há amparo amparado pelo mesmo contrato de trabalho em vigor em 15 de legal para a concessão da tutela de urgência, porquanto, o autor março de 1987; não está ampara

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 462 vínculo amparado pelo mesmo contrato. Afirma que tal situação pode ser definida a qualquer momento, mediante convocação oficial PODER JUDICIÁRIO da União, após "regulamentação específica pelo Poder Executivo" JUSTIÇA DO TRABALHO (Lei n. 13.681/2018, art. 4º, §3º). Fundamentação Informa, ainda, que o perigo da demora está evidenciado diante do PROCESS

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jurisdicional. Muito embora a crise de efetividade do sistema judicial brasileiro venha sendo combatida há vários anos por meio de reformas legislativas e políticas de gestão delineadas a partir do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fato que o principal aspecto a ser enfrentado envolve os recursos protelatórios, que apenas consomem valioso tempo e recurso das próprias partes e do E

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2349 Considerando os termos da r. decisão supra, por vislumbrar possível afronta à literalidade do art. 5º, II, da Constituição Federal, RO-0000302-16.2020.5.14.0001 - 1ª Turma determino o processamento do Recurso de Revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho. Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 CONCLUSÃO Ante o exposto,

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 127 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Para visualizar o referido documento acesse o site Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d72faf7 https://pje.trt14.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis proferido nos autos. tView.seam com a chave de acesso Para visualizar o referido documento acesse o site 20033010280304200000012269100 https://pje.t

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 31 AUTOR Assinatura ADVOGADO OURO PRETO DO OESTE, 17 de Julho de 2018 RÉU RÉU ADVOGADO FRANCIONE VITORINO DE OLIVEIRA MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI(OAB: 4063/RO) VALTENESIO SATURNINO DA SILVA V S DA SILVA DROGARIA - ME ALEXANDRE ANDERSON HOFFMANN(OAB: 3709/RO) PHAOLA CHRISTINE PINHO GOUVEIA ANA CARLA DOS REIS Juiz(a) do Trabalho Titular TESTEMUNHA Sentença Proce

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 192 SUMARÌSSIMO ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO CLASSE:AGRAVO DE PETIÇÃO (00808.2012.008.14.00-3) AGRAVANTE:MARCO ANTÔNIO VIEIRA SILVA. ORIGEM:8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Advogado(s):(Josimar Oliveira Muniz e outros). AGRAVANTE:LIDIANE DA SILVA COSTA. AGRAVADO:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. NAPOLEÃO PEREIRA MEDRADO LEÃO DA