Seção II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/05/2013 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARCO TULIO DA CUNHA JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 115310-41.2001.8.09.0051 ( 200101153109 ) AUTOS NR. : 459 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS MIRANDA SOARES VITIMA : TULIO REZENDE

Seção II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE AUTODETERMINAçãO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTáVEL. ALéM DO MAIS, TINHA CONHECIMENTO DO CARáTER ILíCITO DO(S) FATO(S) E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 55/60, O ACUSADO POSSUI 03 (TRêS) SENTENçAS PENAIS CONDENATóRIAS TRANSITADAS EM JULGADO EM SE