Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 1304 anulação do processo.5. Não cabe, in casu, falar em inobservância do Princípio da Reserva de Plenário, previsto no art. 97 da Constituição Federal, notadamente porque não se procedeu qualquer declaração de inconstitucionalidade, mas sim apenas e somente interpretação sistemática dos dispositivos legais versados acerca da matéria.6. Recurso especial a que se nega provimento.(REsp 148384

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

120  diário oficial Nº 34.784 VEILSON DA SILVA E SILVA; 20 / 2470; RIBAMAR COSTA; 17 / 15292; RICARDO ANDRADE; 30 / 54253; RICARDO FROES DO ESPIRITO SANTO; 25 / 262; RICARDO PERICELIS DA VERA CRUZ; 30 / 68680; ROBERT FERREIRA LEITE; 29 / 86680; ROBERTO ALLAN SANTOS SILVA; 17 / 6608; ROBSON DE OLIVEIRA AZEVEDO; 18 / 61875; RODOLFO HENRIQUE DE PAIVA MARTINS; 28 / 24705; RODOLFO LOPES RODRIGUES; 18 / 18587; RODRIGO DIOGO PORTUGAL DE FREITAS; 14 / 53233; RODRIGO JUNIOR FARIAS DA SILVA; 23 / 232

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 CARVALHO DE OLIVEIRA, 16; 37986, JOSÉ MARIA GUIMARÃES BRITO FILHO, 22; 69502, JOSE NILSON TORRES DA COSTA, 26; 86980, JOSE NILTON VIEIRA DA SILVA, 14; 78259, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, 17; 57046, JOSE RELRICY EDGARD MENDES DA SILVA, 19; 56418, JOSE ROBERTO DE AMORIM PALLASS, 23; 37471, JOSE ROMÁRIO DE OLIVEIRA BARBOSA, 29; 13044, JOSE WILSON GOMES DOS SANTOS, 18; 61200, JOSEVAN COSTA PRATA, 16; 55165, JOSIAS DA COSTA CESAR, 24; 64720, JOSIEL ALCANTARA DA SIL