Diário da Justiça ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOREMBARGADO: EDSON DE SOUZA ROLIM. ADVOGADO(A/S): MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Ficam as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavr

Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 DANIEL ALVES CAMARA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, e determinar a sua suspensão, tendo em vista a afetação do REsp 1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 972, consistente na discussão quando a

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/ 95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5° do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 10-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000745-36