Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.139/2017 ================================================================================ 1 - ACAO PENAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) : 168313-78.2012.8.09.0000(201291683135) : GOIANIA : DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA : MINISTERIO PUBLICO

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do vistor oficial, ao fixar a insalubridade em grau médio. 23665 princípio da "non reformatio in pejus", mantém-se o pagamento do adicional de insalubridade no grau médio (20%), incidente sobre o Veja-se que a atividade capaz de configurar a condição insalubre salário-mínimo. em grau máximo está contida no Anexo 14, da NR - 15, a saber: Quanto aos honorários per

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23672 Quanto aos honorários periciais, sucumbente, o município, na "Insalubridade de grau médio Trabalhos e operações em contato pretensão objeto da perícia médica realizada, deve arcar com os permanente com pacientes, animais ou com material infecto- respectivos honorários periciais, a teor do art. 790-B, da CLT. contagiante, em: Com relação ao valor (R$ 3.437,

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. 914 2. DA RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. O reclamante informa que foi contratado para exercer a função de motorista carreteiro, havendo registro em sua CTPS de dois O autor noticia que a reclamada atrasou o pagamento dos salários períodos de contrato de trabalho com a reclamada, que são d

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2126 convenções coletivas de trabalho preveem o pagamento da parcela, 2. O cômputo da Taxa Referencial (TR) é pré-fixado, admite estabelecendo a equiparação, ao motorista de viagem, da equipe do intervenção política (via redutor em sua intrincada fórmula de veículo de distribuição que atua em serviço externo num raio apuração) e não considera a inflação

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5492 o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 2º), sob pena de preclusão". Nesse contexto, as alegações da parte RECURSO DE REVISTA. agravante quanto ao tema em destaque encontram-se preclusas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INTERVALO INTERJORNADA. APLICAÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sem outras provas encerrou-se a instrução processual, com a 1216 ser deferidas neste julgado. concordância expressa das partes. Razões finais remissivas pelas partes. Infrutíferas as propostas conciliatórias, foi designado julgamento. É o breve relatório. Ausência de sucessão de empresas / ausência de responsabilidade subsidiária O alegado pela primeira e segunda

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 240 estipulado, não inserido nas necessidades normais do contratante, RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - uma vez que o ente público não tem por finalidade específica o INAPLICABILIDADE - ENTE PÚBLICO - DONO DA OBRA - ramo da construção civil, e, dessa forma, por óbvio, não se trata de CONTRATO DE EMPREITADA - CONTRATAÇÃO PARA uma construtora ou

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 512 Recurso Ordinário, em procedimento sumaríssimo, interposto por procedimento sumaríssimo, quando não há o comparecimento da JOSÉ ARTHUR FELIPE DA SILVA LIMA, de decisão proferida pelo parte autora, defendendo que deve haver arquivamento do feito, Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Recife-PE (ID 3e20ddb), que nos termos do art. 844 da CLT. julgou improcedente a pr

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4605 (cinquenta por cento) e de 100% (cem por cento) para domingos e Lei nº 13.467/2017, ante consignado no primeiro item deste feriados (dobra - súmula 146, TST); calculado sobre a hora já acórdão, ao qual remeto a reclamada como forma de decidir a esse integrada do adicional noturno, no caso das horas noturnas; a hora respeito. noturna reduzida de 52'30" para o per