Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

108 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 a) carteira de identidade ou outro documento equivalente; b) cadastro de Pessoa Física – CPF; e c) comprovante de residência. d) prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, do domicílio; e) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio; f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 7913 sendo desnecessária a existência de hierarquia e/ou ingerência de aplicáveis no âmbito de representação das respectivas entidades um ente sobre o outro, prescindindo, ainda, a identidade de sócios. sindicais signatárias. No caso dos autos, verifica-se que tanto a TURILESSA quanto a No caso concreto, infere-se que as empresas reclamadas integram SARITUR atu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 03 de Maio de 2016 Diário do Executivo 2016 às 9 horas na Rua Espírito Santo , 495 – Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG. Adriana Araújo Ramos - Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF - Diretora Geral do IEF RETIFICAÇÃO Torna-se sem efeito a publicação do dia 15-10-2013 referente ao processo: Auto Processo Autuado Parecer Infração Cancelado Cesar Batista 11000000895/11 42334-/2007 com lavratura de Souza de novo AI 02 827708 - 1 Instit

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3358 A reclamante recebeu nova suspensão em 7/12/2021 porquefaltou SINSTALcom o sindicato dos trabalhadores em empresas de no período de 26/12 a 31/12/2021 e não apresentou documento telecomunicações do Estado de Minas Gerais SINTTEL-MG, legal válido que abonasse sua ausência. colacionadas pela reclamada diante de sua especificidade. Em 13/01/2022, foi aplicada sus

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 7904 feito pelo mesmo preposto (Sr. Guilherme Pereira de Melo) e metropolitana. mesmo advogado (Dr. Israel Luiz Dias Silva), consoante se verifica Logo, é inaplicável ao caso a CCT 2019/2020 juntada pelo autor (no da ata de audiência (ID 6796a70). ID e2f189d), a qual tem abrangência territorial apenas em Belo Estes fatos, aliados às próprias alegações de defesa,

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3361 diversos comportamentos inadequados, sendo observada a devida reclamada acerca da necessidade de fornecimento de mais duas gradação de penalidades pela reclamada, o que se amolda passagens de ônibus, tampouco comprovou que as supostas perfeitamente na hipótese do art. 482, e, da CLT. despesas realizadas ao título. Por tais fundamentos, considerando que a reclama

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0354806;8228693; e explorar demais formas de vegetação constituídas por gramíneas em 0,0025ha em área de preservação permanente, sem autorização especial, coordenadas geográficas 24 K 0370163; 8237015, no que se refere às obras de recuperação do pavimento e complementação dos serviços de drenagem, sinalização e passivos ambientais, na rodovia LMG-634, trecho Jordânia-Almenara, objeto do contrato PRC-22.012/13, conforme dados consta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 16 de Março de 2016 Diário do Executivo (Anexo da Portaria IMA Nº 1586, de 15 de março de 2016) TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO (em conformidade com o disposto no Decreto nº 46668, de 15/12/2014) Pelo presente instrumento particular, de um lado, o INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA,CNPJ 65.179.400/0001-51, com sede na Rodovia Américo Gianetti, 10º andar Edifício Gerais, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630 901, neste atorepresentad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Diário do Executivo CIT9824 7019897 Eduardo Antonio Martins Nunes OMD3475 7037453 Elani Pereira Campos GSV4583 6648688 Empresa Gontijo De Transportes Ltda GSV4795 6700638 Empresa Gontijo De Transporte Ltda GWP6122 6665454 Empresa Gontijo De Transporte Ltda GSV4731 6689392 Empresa Gontijo De Transportes Ltda GSV5067 6699863 Empresa Gontijo De Transportes Ltda GWP6178 6664021 Empresa Gontijo De Transportes Ltda GXH6233 6672828 Empresa Gontijo De Transporte

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 8646 fundamentando que, no desempenho de suas atividades DIFERENÇAS DE FGTS profissionais, dirigia ônibus com motor dianteiro, que provocava Aduz o reclamante que a empregadora não depositou corretamente ruído e vibrações acima dos limites legais. os valores relativos ao FGTS no curso do contrato de trabalho, Elaborada a prova técnica (ID 51a1fe1), o expert const