19 Resposta da Pesquisa terezinha izabel vieira - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
(fls. 40, pet_provas.pdf) e os documentos que foram apresentados; c) apresente provas documentais acerca do vínculo com a empresa ASBAHR (ficha de registro de empregados, termo de rescisão de contrato de trabalho, holerites, extrato de conta vinculada, declaração da empresa, entre outros). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Por cautela e tendo em vista que a presente demanda dispensa, em princípio, a realização de prova oral a ser produzida em audiên
(fls. 40, pet_provas.pdf) e os documentos que foram apresentados; c) apresente provas documentais acerca do vínculo com a empresa ASBAHR (ficha de registro de empregados, termo de rescisão de contrato de trabalho, holerites, extrato de conta vinculada, declaração da empresa, entre outros). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Por cautela e tendo em vista que a presente demanda dispensa, em princípio, a realização de prova oral a ser produzida em audiên
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR RECTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO(A): SP189220-ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA RECDO: FATIMA APARECIDA TRIVIA RAMOS ADVOGADO: SP245061 - FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI RELATOR(A): Juiz(a) Federal PETER DE PAULA PIRES SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003242-68.2011.4.03.6302DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: MARDELON APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SP261820 - THALLES
RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR RECTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO(A): SP189220-ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA RECDO: FATIMA APARECIDA TRIVIA RAMOS ADVOGADO: SP245061 - FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI RELATOR(A): Juiz(a) Federal PETER DE PAULA PIRES SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003242-68.2011.4.03.6302DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: MARDELON APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): SP261820 - THALLES
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIA DE JESUS LEME LUCIO ADVOGADO: SP260613 - RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003178-86.2010.4.03.6304DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: ANA MELLO ADVOGADO(A): SP201140 - THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.
RECTE: DAMIANA ADELINA DE JESUS SANTOS ADV. SP180523 - MARIA HELENA DOS SANTOS CORRÊA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIO ROBERTO CANATA DATA DISTRIB: 03/11/2011MPF: NãoDPU: Não 0108 PROCESSO: 0003243-70.2009.4.03.6319 RECTE: EULANDA CARDOSO CABETTE ADV. SP122374 - REYNALDO AMARAL FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP218171 - MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO
RECTE: DAMIANA ADELINA DE JESUS SANTOS ADV. SP180523 - MARIA HELENA DOS SANTOS CORRÊA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): CLAUDIO ROBERTO CANATA DATA DISTRIB: 03/11/2011MPF: NãoDPU: Não 0108 PROCESSO: 0003243-70.2009.4.03.6319 RECTE: EULANDA CARDOSO CABETTE ADV. SP122374 - REYNALDO AMARAL FILHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP218171 - MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIA DE JESUS LEME LUCIO ADVOGADO: SP260613 - RAFAEL AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0003178-86.2010.4.03.6304DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: ANA MELLO ADVOGADO(A): SP201140 - THOMÁS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.
0002364-12.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301100444 - ANA MARIA TROPIANO (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS, SP230241 - MAYRA RITA ROCHA BOLITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0002690-69.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301100637 - HILDEBRANDO ALVES DE OLIVEIRA (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP230241 - MAYRA RITA ROCHA BOLITO, SP267704 - MARIA ISABEL
7. Entendimento do ministro de que não deve ser aplicado ao caso o § 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social, que é “uma exceção razoável à regra proibitiva de tempo de contribuição ficta ou tempo ficto de contribuição”. Isso porque tal dispositivo, segundo ele, “equaciona a situação em que o afastamento que precede a aposentadoria por invalidez não é contínuo, mas intercalado com períodos de labor”. Períodos em que, conforme ressa