32 Resposta da Pesquisa taxa de administra - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
prova, pois a providência deve ocorrer apenas quando restarem presentes os requisitos contidos no artigo 6º, inciso VIII, da referida codificação consumerista - que não é o caso dos autos, em que a parte autora não teve dificuldade de monta para fazer a defesa do que entendeu ser direito seu.A parte autora invoca, ainda, a aplicação da Teoria da Imprevisão. Toda-via, é inaplicável ao caso mencionada teoria.Com efeito, para MIGUEL MARIA DE SERPA LOPES (Curso de Direito Civil, Atualiza
concreto, consubstanciado nas cobranças indevidas de diversas lojas, em face do cancelamento dos referidos cheques (fl. 52), bem como por ter sido expedido mandado de intimação para os apelados prestarem depoimento, como indiciados, em inquérito policial para apuração do crime de estelionato (fl. 13), e, ainda, por terem tido os seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes da CDL (fl. 15).4. Sendo a inclusão e a exclusão do nome de clientes nos cadastros de serviço de proteção ao
concreto, consubstanciado nas cobranças indevidas de diversas lojas, em face do cancelamento dos referidos cheques (fl. 52), bem como por ter sido expedido mandado de intimação para os apelados prestarem depoimento, como indiciados, em inquérito policial para apuração do crime de estelionato (fl. 13), e, ainda, por terem tido os seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes da CDL (fl. 15).4. Sendo a inclusão e a exclusão do nome de clientes nos cadastros de serviço de proteção ao
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1179 contratual e do mero aborrecimento, dando causa ? configura??o de um verdadeiro dano moral pass?vel de repara??o. A indeniza??o por danos morais deve ser fixada segundo crit?rios de razoabilidade e proporcionalidade, com observ?ncia das peculiaridades do caso e sempre buscando atingir os objetivos do instituto do dano moral, quais sejam, compensar a parte lesada pelos preju?zos vivenciados, punir o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 400 rediscuss¿£o da mat¿©ria j¿¿ julgada no recurso. 4. "O empregador responde objetivamente pelos atos il¿-citos de seus empregados e prepostos praticados no exerc¿-cio do trabalho que lhes competir, ou em raz¿£o dele (CC/2002, arts. 932, III, e 933)" (AgInt no AREsp 1383867/RJ, Rel. Ministro RAUL ARA¿JO, QUARTA TURMA, julgado em 2/4/2019, DJe 15/4/2019). 5. N¿£o cabe, em recurso especial, reexa
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 450 AZEVEDO MARCONDES OAB/SP 76617 - ADV FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA OAB/SP 195328 - ADV KÁTIA MARA MOREIRA ESTEVEZ OAB/SP 229095 562.01.2006.029516-3/000000-000 - nº ordem 1093/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN X CHRISTIAN ROBERT DIGMANESE - Ante
Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2663 339 de Oliveira e outros - Vistos. Fls. 74/76: Analisando o cadastro do processo, verifica-se que não houve a inclusão da parte. Para finalização da correção, cabe ao advogado proceder ao encerramento da complementação de cadastro, através de assinatura e envio da Declaração. Para envio do complemento s
Paulo (Fundação Florestal).2.º - Determino ao autor que, no prazo de 30 (trinta) dias:(a) Procedam à habilitação dos filhos da autora falecida Carmem Maria de Jesus Souza: Manoel de Souza, José Carlos de Souza, Rildo de Souza, Rosemeire de Souza, Marcos de Souza e Silvana de Souza;(b) Apresentem levantamento cadastral topográfico altimétrico (planta) amarrado a uma rede de coordenadas oficiais, bem como memorial descritivo. O documento pode ser obtido junto ao ICG - Instituto Geográfic