Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9100 da apresentação do rol de substituídos e de autorização pessoal ou em assembleia. Agente Químico: ÓLEO MINERAL Impõe-se destacar, contudo, que a Subseção I Especializada em As atividades exercidas pelo Substituído são ensejadoras de Dissídios Individuais do C.TST também firmou jurisprudência no Insalubridade, em grau máximo, uma vez que as exposições

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9095 da NR-6, sendo o enquadramento técnico dado pelo Anexo 13, período contratual não prescrito. Assim, tendo em vista que o laudo da NR-15, ambas as redações dadas pela Portaria 3214/78, nos produzido nos autos se constitui em prova técnica, a mesma períodos descritos na tabela abaixo: prevalece em face da prova oral produzida nos autos. Assim, tendo Períodos de

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9098 vinculada dos substituídos, pois permanecem ativos os contratos, PODER JUDICIÁRIO sem possibilidade de levantamento, salvo se comprovada outra JUSTIÇA DO hipótese de saque autorizada pela Lei 8.036/90. Natureza salarial das parcelas previstas no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei INTIMAÇÃO 8.212/91. Fica

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9093 Sindical, em defesa de substituídos, não é possível mensurar, já quando do ajuizamento, o exato valor das parcelas devidas a cada SENTENÇA um dos substituídos, razão pela qual os valores atribuídos à inicial atendem ao disposto no art.840, §1º, da CLT. I – RELATÓRIO: Assim,rejeitoa preliminar em questão. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE EXTRA

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9094 SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. categoria não nominados como substituídos, sob pena de ofensa DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. A aos limites subjetivos da coisa julgada material. jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Isso implica dizer que, na hipótese de deferimento do pedido, a Supremo Tribunal Federa

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região observando-se o previsto no art. 791-A, §4°, da CLT. 9103 correspondentes aos códigos dos turnos, com o percentual previsto em lei, ou seja, 20%, incidente sobre o salário-base. Pela I - HONORÁRIOS PERICIAIS habitualidade, julgo procedentesos reflexos em RSRs e, com estes, Sucumbente no objeto da perícia, condeno a ré a pagar R$ em 13º salários, férias + 1/3 e FGT

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9102 Súmula 29 deste Regional e na Tese Jurídica Prevalecente nº 21 em lei, ou seja, 20%, incidente sobre o salário-base. Pela deste Regional. habitualidade, julgo procedentesos reflexos em RSRs e, com estes, Além disso, não obstante o entendimento consubstanciado na em 13º salários, férias + 1/3 e FGTS, observada a base de Súmula 60, II, do C.TST quanto à neces

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9097 compensatória de 40% sobre o FGTS, pois permanece ativo o contrato de trabalho dos substituídos. III – DISPOSITIVO: Em liquidação, serão observados os seguintes parâmetros: REJEITOas preliminares arguidas;PRONUNCIOa prescrição das evolução salarial; divisor 180 e exclusão dos períodos de férias e parcelas vencidas e exigíveis no período anterior a 30/0

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9101 -se devidamente elucidada. Sendo mensal a base de cálculo do adicional de insalubridade, não Em relação ao substituído Cleiton Junior dos Santos, registro que, há reflexos em repousos semanais remunerados, porque já embora a testemunha tenha afirmado que sempre eram fornecidos abrangidos na remuneração mensal (OJ 103 da SDI-1 do C. TST). EPIs aos empregados,

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3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9096 adicional noturno, ante os termos da composição parcial havida, serviço não seja cumprido integralmente no período noturno, será que fixou a base de cálculo do adicional noturno como sendo o devido o adicional em decorrência das horas laboradas após o salário base. período noturno. Ou seja, em havendo prevalência do trabalho noturno, a jornada mista não af