Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 INSTRUI A PETICAO INICIAL DA EXECUCAO EMBARGADA (CONTRATO DE PRES TACAO DE SERVICO POR TEMPO DETERMINADO) NAO CONSTITUI TITULO EXEC UTIVO EXTRAJUDICIAL. OUTROSSIM, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. APOS TRANSI TO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. EM SEGUIDA, TR

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 RABALHA NO DISTRITO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELA UNIDADE DA FEDERACAO, PARA ACOMPANHAMENTO D O CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DA RESOLUCAO N 113, DO CNJ. AS CO NDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERAO SER FIXADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA. PROMOVA-SE AS BAIXAS E COMUNICACOES DE ESTI LO. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMEN

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 109, INCISO V, E ARTIGO 111, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANS ITO EM JULGADO, DETERMINO A BAIXA NO SISTEMA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 09 DE FEVEREIRO DE 2017. AI LTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 317212-34.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 326 NATUR

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 TENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 15 DE AGOSTO D E 2018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA MENOR : : : : : 103486-31.2017.8.09.0017 252 APURACAO DE ATO INFRACIONAL KDL JMVT MABB DESPACHO : AUTOS N. 201701034861 D E S P A C H O FACE A MANIFESTACAO DE FLS. 88, INTIMEM-SE O MATEUS AGUIMAR BRAGA BARBOSA,

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : III - DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA REPRESENTACAO, E RECONHECO QUE FELIPE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA PRATICOU O ATO INFRACIONAL ANALOGO A CONDUTA TIP IFICADA NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E NO ART. 309 DO CODI GO DE TRANSITO BRASILEIRO NA FORMA DO ART. 103 DO ESTATUTO DA CRI ANCA E DO ADO

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 NR. PROTOCOLO : 265089-35.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 1378 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : CWCS VITIMA : ADSB DESPACHO : CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA A APURACAO DE ATO INFRAC IONAL ANALOGO AO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, 4 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO ADOLESCENTE CLEBER WENDEL COSTA SABIN O. RECEBO A REPRESENTACAO OFERTADA AS

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 AUTOS N. 201403841599 TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (27/03/2015 ), NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENT E SE ENCONTRAVA O DR. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS , MM. JUIZ DE D IREITO DESTA COMARCA, COMIGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O DR. MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR , P

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 CIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D A PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, C ONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSID ERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (PRES TACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUN

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, TENDO EM VISTA POSSUI ADVOGADO CONS TITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS D E RECLUSAO E QUARENTA (40) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIAMULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL FIXO DEFINITIVAMENTE FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES OU CAUSAS

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : DECISAO: REFERENTE AS PENAS PECUNIARIAS, FICA O REEDUCANDO COMPRO METIDO A EFETUAR O PAGAMENTO NO MONTANTE DE R$ 3.106,11 (TRES MIL , CENTO E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS NO VALOR DE R$: 86,28 (OITENTA E SEIS REAIS E VINT E E OITO CENTAVOS), COM VENCIMENTO ATE O DIA 15 DE CADA MES, A SA BER: 15/02/2019; 15/03/2019; 15/