Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 NR. PROTOCOLO : 287110-07.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : AMILTON SALAZAR DA SILVA REQUERIDO : DIVINO FERREIRA DE MORAES ADV REQTE : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO DESPACHO : SÉRGIO DIVINO DE CARVALHO FILHO, OAB/GO 35.070, PROCEDER A DEVOLU ÇÃO EM CARTÓRIO DOS AUTOS SUPRA EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, POSTO QUE ESTÃO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ADV CONSGTE : 10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS 21152 GO - KARYNE MUNIZ PASSOS ADV CONSIGDO : 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES DESPACHO : INTIMAçãO DO DR. JOSé CARLOS DOS REIS OAB/GO 10.151, PARA QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROCEDA A DEVOLUçãO, EM CART óRIO, DOS AUTOS QUE ENCONTRAM EM SEU PODER MEDIANTE CARGA, SOB PE NA DE BUSCA E APREENSãO E DEMAI

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR.PROCESSO: 0001343.90.2016.8.09.0051 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 100, § 1º, DA LEI N. 6.404/1976. FORNECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA "TAXA DE SERVIÇO". DISPENSA DA C

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 NR.PROCESSO: 0418873.76.2015.8.09.0051 Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a co

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 R O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA A FIM DE OBTER O PAGAMENTO DA INDENIZAçãO PLEITEADA. SEGUNDO RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTIçA, CARECE DE INTERESSE DE AGIR A PARTE AUTORA QUE NãO COMPROVAR NOS AUTOS O PRéVIO REQUERIMENTO, SENDO ESTE, N O ENTENDER DESTE JUíZO, REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA A çãO DE COBRANçA DE SEGURO DPVAT. A

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR.PROCESSO: 0423028.25.2015.8.09.0051 INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. NECESSIDADE. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exi

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 0075158.57.2015.8.09.0051 “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 100, § 1º, DA LEI N. 6.404/1976. FORNECIMENTO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA "TAXA DE SERVIÇO". DISPENSA DA

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RE-CURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES REMUNERATÓ-RIOS ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. DES-CUMPRIMENTO. LRF. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. INAPLICABILIDA-DE. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior proclama que os limites previstos nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que tange às desp

Seção III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 UERENTE PARA QUE A ALEGADA NECESSIDADE SEJA COMPROVADA. NO CASO, ISSO NãO OCORREU. DECISãO: RECLAMAçãO CONHECIDA E PROVIDA. ( TJDF T , 20060111135234DVJ, RELATOR JESUÍNO RISSATO , SEGUNDA TURMA RE CURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CíVEIS E CRIMINAIS DO D.F., JULGADO EM 19/06/2007, DJ 03/07/2007 P. 186). TODAVIA, AO JUIZ é PERMITI DO INDEFERIR O BENEFíCIO, QUANDO D

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 AR O PRóPRIO SUSTENTO E O DE SEUS FAMILIARES. NESSE SENTIDO, COLA CIONO O SEGUINTE JULGADO DO óRGãO PADRONIZADOR E UNIFORMIZADOR DO DIREITO FEDERAL E GUARDIãO DA LEGISLAçãO INFRACONSTITUCIONAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA – STJ : " PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDI CIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO D