Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 paz social, da segurança jurídica, da liberdade de ação, da lealdade, da boa fé, da celeridade, da racionalidade e da economia processual. Assim, aplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho nos casos em que, por negligência exclusiva da parte exequente, o processo permanecer paralisado por período superior ao lapso prescricional previsto no artigo 11

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 lei. VOTARAM, além da Relatora, os eminentes Desembargadores: Leandro Crispim, que presidiu a sessão, Edison Miguel da Silva JR. (O Desembargador Leandro Crispim completou a Turma Julgadora em virtude da ausência justificada do Des. João Waldeck Félix de Sousa). Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Abrão Amisy Neto. Go

Seção I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 Presente ao julgamento o Doutor Pedro Alexandre Rocha Coelho, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 29 de janeiro de 2015. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : : 69922-59.1994.8.09.0149(9490699220) TRINDADE DES. J. PAGANUCCI JR. PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO JOAO F

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 10764 seja, em prazo superior ao lapso prescricional previsto na Constituição Federal, ainda que se considera a projeção do aviso prévio proporcional. DESTINATÁRIOS: Assim, declara-se prescrito o direito de ação da parte autora com relação aos títulos de natureza condenatória pleiteados na proemial, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 382612-35.2012.8.09.0143 : 557 : ACAO PENAL : GILVAN ANTONIO RIBEIRO CLEBIOR CHAVES LEAL ACUSADO : GLEISSON ALMEIDA DOS SANTOS ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : DESPACHO VISTOS. CONSIDERANDO O QUE DISPOE A CERTIDAO DE FL. 188V, DETERMINO QUE O SERVIDOR HABILITADO DA SERVENTIA PROMOVA A BUS CA DO CPF DO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 1563 caso destacado se amolda perfeitamente à espécie, posto que, ainda que prolatado em autos de execução fiscal, a regra é rigorosamente a mesma para outros tipos de demanda.Outrossim, consumada a prescrição intercorrente da pretensão executiva, de rigor a consequente declaração de extinção da execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 1566 penhoráveis.Na verdade, o exequente fora desidioso deixando transcorrer prazo superior ao lapso prescricional previsto para execução do título de crédito objeto da ação executiva, que seria, in casu, 05 anos.Ademais, existem instrumentos modernos à disposição do credor, como BACENJUD, RENAJUD, pesquis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 1633 responsabilidade pelo crédito perseguido. Na realidade, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada, não se admitindo o efeito infringente (modificativo) pretendido.Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 2253 Processo 0006159-42.2002.8.26.0566 (566.01.2002.006159) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material A.R.I. - V.R.I. - A.H.M.S.P. - C.R.P. - Vistos.Diante da informação da parte exequente de que o débito foi quitado integralmente, JULGO EXTINTA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.Houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1367 Ltda - Vistos.Os autos encontram-se arquivados e sem movimentação pela parte interessada há mais de cinco anos, contandose da data em que foram levados ao arquivo por inércia do exequente em 23.06.2010.Conforme se depreende dos autos, esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposiç�