Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 TAXAS DO CONTRATO DE 2,02% AO MES E 27,56% (FL.77) AO ANO, NAO R EVELAM CAPITALIZACAO, UMA VEZ QUE PARA ESTA SER CARACTERIZADA, A TAXA ANUAL DEVERIA SER SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL. POREM NE SSE CASO, 2,02 MULTIPLICADO POR 12, RESULTA EM 24,24, SENDO INFER IOR A TAXA DO CONTRATO. O MESMO PODE-SE DIZER EM RELACAO AS TAXAS DO ADITAMENTO (FL.84), 1,30% MULTIPLICADO POR

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A PROVISORIA N 1.963-17, DE 27,04.2000, AO DEPOIS REEDITADA SOB O NUMERO 2.170-36/2001, A QUAL RESTOU CONSOLIDADA PELO ADVENTO DA EC N 32/2001.NESSE SENTIDO, TRANSCREVO: "...NOS CONTRATOS BANCARI OS FIRMADOS APOS A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 ( 31.3.2000), E PERMITIDA A COBRANCA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERI ODICIDADE MENSAL DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 S CONTRATUAIS, COM O FITO DE VER MODIFICADAS CLAUSULAS DE UM CONT RATO BANCARIO DE FINANCIAMENTO, PARA EM SINTESE: A) AFASTAR A CAP ITALIZACAO MENSAL DOS JUROS REMUNERATORIOS E A UTILIZACAO DA TABE LA PRICE; B) PROIBIR A CUMULACAO DE ENCARGOS MORATORIOS COM A COM ISSAO DE PERMANENCIA; POIS BEM! DA LEITURA DA CONTESTACAO DENOTASE QUE O POLO PASSIVO CONFIRMOU A EXISTENCIA

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 , NAO CORRESPONDE A TAXA ANUAL, RESULTANDO ESTE, EM UM MONTANTE S UPERIOR AO DA MULTIPLICACAO, LOGO, DEIXANDO CLARA A CAPITALIZACAO DOS JUROS. DESTARTE, HAVENDO PERMISSIVO LEGAL A RESPEITO, DEVE S ER MANTIDA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, CONSOANTE ENTENDIMENT O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DE TRIBUNAIS INFERIORES: AGRA VO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 CASU, TRATANDO-SE DE CEDUL A DE CREDITO BANCARIO E HAVENDO DISPOSICAO EXPRESSA QUANTO A INCI DENCIA DA CAPITALIZACAO NA FORMA MENSAL (LEI N 10 931/04, INEXIS TE OBICE NA SUA ESTIPULACAO EM RELACAO A FORMA DE PREVISAO DA CA PITALIZACAO MENSAL NO CONTRATO, O NOSSO E TRIBUNAL DE JUSTICA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA VEM JULGANDO NO SENTIDO DE QUE E S UFICIENTE PARA AFER

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 B PENA DE INCORRER EM INACEITAVEL BIS IN IDEM. NO CASO EM COMENTO , A COMISSAO DE PERMANENCIA CONSTA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO (FLS . 15V), RAZAO PELA QUAL DEVE SER ACEITA SUA COBRANCA ISOLADA NO P ERIODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, SENDO QUE OS ENCARGOS MORATORI OS DEVEM SER EXTIRPADOS, POIS ENGLOBADOS PELA INCIDENCIA ISOLADA DA COMISSAO DE PERMANENCIA. QUANTO AOS JURO

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 IOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDIU NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADO S APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O NO 2.170/36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, D ESDE QUE PACTUADA. (AGRG. NO RESP. 777723/RS, 2005/0143988-9, REL ATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI). CONTUDO, COM ARRIMO EM RECENTES J ULGAMENTOS EMANADOS DA CORTE SUPERIOR, TE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ONTRATOS, RESPEITANDO OS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL E BOA-FE OBJ ETIVA (ARTIGOS 421 E 424 DO CODIGO CIVIL). A VISTA DE TAL COMPREE NSAO, PASSO A ANALISAR AS SUPOSTAS ILEGALIDADES OU ABUSIVIDADES Q UE, SEGUNDO A PARTE AUTORA, ESTARIAM A MACULAR O CONTRATO EM QUES TAO. DOS JUROS REMUNERATORIOS QUANTO AOS JUROS REMUNERATORIOS, SO SE PODE COGITAR DE EVENTUAL ABUSIVIDADE

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 ERA UTILIZACAO DA TABELA PRICE NAO BASTA PARA SE COMPROVAR A EXIS TENCIA DE CAPITALIZACAO ILEGAL DE JUROS. 4- A ESTIPULACAO DE JURO S REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. INTELIGENCIA DA SUMULA N 382 DO STJ. 5- (...). 6- (...). 7- (). 8- AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS D ESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 180100-48.20

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AO CAPITAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. () (RESP 9 73.827/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MIN ISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 08/08/2012 , DJE 24/09/2012) E RECENTEMENTE, PARA POR FIM A DISCUSSAO, EDITO U A SUMULA 539, IN VERBIS: SUMULA 539-STJ: E PERMITIDA A CAPITALI ZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A