Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : LEANDRO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA NR.PROCESSO: 5290528.29.2016.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5290528.29.2016.8.09.0000 VOTO Insiste o recorrente na adequação da via eleita e na demo

Seção I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NR.PROCESSO: 0378005.27.2013.8.09.0051 secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar apenas a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. II- Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que situados e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário do Executivo SRF I - Ipatinga SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Rua Juiz Costa Val, 125, Apt. 4, Santa Efigênia - Belo Horizonte- MG Cargo: Sócio-Administrador Início de participação na empresa: 22.02.2012 Auto de Infração: 05.000220070-25 -Sujeito Passivo: Label Artes Gráficas Ltda – IE: 062.900442.00-01 Rua Alípio de Melo, 161, Minas Gerais - Belo Horizonte - MG Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado): Lucas Henrique Santos de Sá - CPF: 063.

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ ação ou omissão das pessoas naturais responsabilizadas, tenho NR.PROCESSO: 0092084.88.2014.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO que de fato, o voto condutor do acórdão restou omisso e, assim sendo, passo a sua

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 0003004.41.2015.8.09.0051 Mais uma vez, o apelado foi intimado, agora para juntar comprovante de endereço do mês de janeiro de 2010, a fim de demonstrar que ele residia no endereço indicado na inicial naquela época e que, consequentemente, se ocorreria a nulidade do procedimento administrativo por ausência de intimação. Todavia, ele informou não mais

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” NR.PROCESSO: 5307226.42.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO No caso em estudo, observa-se que para amparar sua tese de ilegitimidade passiva ad causam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Março de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 006.230/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1 CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, § 3º da Resolução CGSN nº 140, de 2018. No presente caso, a data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será 01/03/2013. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figuei

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5208406.32.2017.8.09.0029 APELANTE : RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. APELADO : ESTADO DE GOIÁS DR. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO RELATOR : JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5208406.32.2017.8.09.0029 -Juiz de Direito Substituto em 2º Grau- VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade rec