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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1541 Parcial Tempor?ria - CPT, se tratava de situa??o de emerg?ncia, de modo que era devida a autoriza??o para a continuidade do tratamento, de modo que restou configurada a falha na presta??o do servi?o. ??????? esse o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a acerca do tema: STJ-1127835) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SA?DE. INTERRUP??O ABRUPTA DO ATENDIMENTO HOME CARE. INDENIZA