Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo Aristides Bernardes da Costa, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900187/2021. *Processo n° 62519/2019, Usuário: Gilvan Geraldo Mendes, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900328/2021. *Processo n° 60154/2020, Usuário: Basilio Rabelo Barros & Pizolato Empreedimentos Imobiliarios LTDA, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900332/2021. *Processo n° 60478/2020, Usu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo IV – revogar ou anular processos licitatórios; V – assinar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; VI – ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação e autorizar, quando for o caso, e após a manifestação da Procuradoria do IEF, o seu retardamento, nas hipóteses previstas na legislação aplicável à espécie; VII – assinar co