Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 10 da Costa (OAB/PB 12.946), Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204) e Euclides de Sá Filho (OAB/PB 6.126). Apelado: João da Penha Correia. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). CIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB/AL Nº. 8.399) AGRAVA

Diário da Justiça ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 18 mediante uma única ação, o acusado praticou ambos os delitos, tendo o menor sido corrompido em razão da prática do delito patrimonial”. (Apelação Crime Nº 70073100448, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 10/05/2017) ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Jus