Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Julho de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º. A Comissão de que trata o art. 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo no âmbito desta DRPC/ITABIRA, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material e Patrimônio. Art. 4º. O Relatório Consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a Unidade SEI PMG/SPGF/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 § 2º – A validade desta Portaria de Credenciamento é de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura pelo Diretor do DETRAN, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições para a execução do serviço, que não sejam identificadas irregularidades não saneadas nos procedimentos anuais de fiscalização de renovação do credenciamento e que haja requerimento pessoa juríd