Judiciário ● 09/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1766/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de admissibilidade. 2.2. MÉRITO 2.2.1. REINTEGRAÇÃO COM FULCRO NA CONVENÇÃO 158 DA OIT Assevera a embargante que, em suas contrarrazões, arguiu que a ordem de reintegração constante da r. sentença deveria ser mantida também com fulcro na Convenção n.º 158 da OIT, contudo, tal fundamento não foi levado em consideração pela E. Turma. Requer, outrossim, o prequesti

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Turma Adesivo Tramitação Preferencial Recurso de Revista Recorrente(s): GIANNY MENIGHETTI (ESPOLIO DE) REP. ELIANE BATISTA LIMA MENIGHETTI Advogado(a)(s): SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO (ES - 16079) Recorrido(a)(s): VIACAO SAO JOAO LTDA - EPP Advogado(a)(s): FABRICIO PIMENTEL SIQUEIRA (ES - 8962) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região econômica à fl. 22, a qual supre apenas o requisito da miserabilidade jurídica, mas não o da assistência sindical. A lei de regência exige a demonstração concomitante dos dois requisitos, portanto, são indevidos os honorários advocatícios vindicados pelo autor. Isso posto, nego provimento.” Diante disso, resta demonstrado o mero inconformismo do embargante, que desa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1192 COMO TRÊS VIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. - ADV ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA OAB/SP 128507 - ADV LUIZ CARLOS CERRI OAB/SP 75888 - ADV DANIEL MAGALHÃES NUNES OAB/SP 164437 - ADV PRISCILA LEITE BORDIGNON DE OLIVEIRA OAB/SP 144934 Número do Process