Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1120 Isso porque, se opta a parte Exequente pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela Lei. Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta im

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 AUTOS NR. : 1472 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : VSS REQUERIDO : SHGS ADV REQTE : 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO DESPACHO : VALDECI SOARES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E CONSTITUíDO, PROPôS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FACE DE SAMUEL HENRIQUE GOMES SILVA O REQUERENTE AFIRMOU QUE CONFORME FORA FIXADO EM

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AFGA SHGA REPRESENTANTE : AGA ADV REQTE : 35229 GO - ANA PAULA REZEK ANDERY LOPES ADV REPRESENTANT : 21893 GO - RENATA JANAINA ARRAIS SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA DECLARAR ANTONIO GAB RIEL GOMES AMARAL, SAMUEL HENRIQUE GOMES AMARAL E ARNOU FERNANDO GOMES AMARAL FILHOS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2546 Processo 0000365-07.2018.8.26.0428/04 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação dos Lojistas do Paulínia Shopping - ALPS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - Vistos. Nos termos da Constituição Federal, artigo 100, § 8º é vedada a expedição de precatórios complementares ou supl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1526 Tributária - Marcos Agostinho Paioli Cardoso e outro - Vistos. Fls. 591/593: Indefiro o pedido de redesignação de nova data, uma vez que de acordo com o artigo 222, § 1º e 2º do CPP, a carta precatória não suspende a instrução criminal e nem o julgamento. Intimem-se. Paulinia, 17 de setembro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 PROCESSO :0004671-53.2017.8.26.0428 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 192/2017 - Paulinia AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : C.S.P. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004672-38.2017.8.26.0428 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 177/2017 - Paulinia AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : L.M.M. VARA:JUIZADO ESPECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 REQTE : JOSE ARMANDO TATARUNAS ADVOGADO : 51135/SP - Romildo Garcia Gabriel REQDO : BANCO SAFRA S/A VARA:3ª VARA PROCESSO :0003210-27.2015.8.26.0457 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rosana de Paula REQDA : ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003211-12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 2310 Paulo - Apelado: Valdete Hilario - Magistrado(a) De Paula Santos - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Ivanete Zugolaro (OAB: 133045/SP) - 8º Andar Nº 0010328-78.2014.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Paulínia - Apelante: Samuel Henrique Gomes de Souza Apelante: Cristiano A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 ADVOGADO : 287084/SP - Jonas Bento de Lima VARA:2ª VARA PROCESSO :0005329-77.2017.8.26.0428 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TC : 78/2015 - Paulinia AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : G.P.A. ADVOGADO : 256723/SP - Hugo Leonardo Viana VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004884-88.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Rca Sistemas de Segurança Ltda Me ADVOGADO : 311166/SP - Romeu Lara Neto EXECTDA : Conceição Aparecida Zeferino Alvarez VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1027625-73.2016.8.26.0602 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : Paulo de Almeida ADVOGADO : 302682/SP - Pa