Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 13 CIR Congonhas/Conselheiro Lafaiete 351 25/10/2018 14 CIR Divinópolis/Santo Antônio do Monte 220 27/11/2018 15 CIR Formiga 147 27/11/2018 16 CIR Frutal/Iturama 255 06/12/2018 17 CIR Itabira 189 12/12/2018 18 CIR Itaúna 139 27/11/2018 19 CIR Minas Novas/ Capelinha/Turmalina CIR Minas Novas/ Capelinha/Turmalina 535 30/10/2018 536 30/10/2018 01/08/2018 20 Adesão do Centro d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Julho de 2018 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (trinta e seis mil trezentos e vinte e seis reais). Assinatura: 29/06/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Santa Casa de Misericórdia da Paróquia de Prados, o Sr(a). Altair Ladeira e o(a) Sr(a). Ricardo Frederico de Oliveira D’Olne e pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Rildo Costa. 15 cm -18 1123467 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo as cláusulas avençadas (pacta sunt servanda) e os preceitos legais regentes. Assim, em caso de descumprimento, parte responderá pelas consequências de sua inexecução. [...] Ante o exposto, opino pelo conhecimento do recurso, em atenção ao direito contido no art. 5°, XXXIV da Constituição da República de 1988, para, no mérito, seja negado provimento ao mesmo, tendo em vista a presunção juris t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo as cláusulas avençadas (pacta sunt servanda) e os preceitos legais regentes. Assim, em caso de descumprimento, parte responderá pelas consequências de sua inexecução. [...] Ante o exposto, opino pelo conhecimento do recurso, em atenção ao direito contido no art. 5°, XXXIV da Constituição da República de 1988, para, no mérito, seja negado provimento ao mesmo, tendo em vista a presunção juris t