Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 801 punibilidade, o que de pronto não restou demonstrado no caso sob exame. Destarte, é imprópria a alegação de ausência de justa causa para o acolhimento da preliminar nos ter arguidos, uma vez que restou evidenciado, nos autos, a presença de indícios suficientes para a configuração do crime descrito na exordial acusatória. Assim, entendo presente a justa causa para deflagração da ação pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 3053 Santos e Antonio Estanislau Ausenka. CPF e RG dos herdeiros Catharina, Antônio, Maurício, Márcia e dos cônjuges José dos Santos e Antonio Estanislau Ausenka. Certidão de nascimento atualizada de Antonio Vulturam; Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis referente ao bem imóvel arrolado. Aguarde-se

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 737 pelas informações carreadas aos autos, entendo que estão presentes a plausibilidade da existência do direito invocado para fins da concessão da medida. Anoto que o risco da demora do provimento jurisdicional pode acarretar dano irreparável ou, ao menos, de difícil reparação à vida, integridade física, moral e psicológica da vítima. Assim, considerando as informações prestadas pela ofendi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2155 Processo 0007539-73.2012.8.26.0009 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.S.L. - 01.1. Fls. 180: expeçamse mandado de levantamento. 01.2. Fls. 186: comunique-se que, com a maioridade, deixou de existir tutela. 01.3. Arquivem-se. - ADV: REGINA CELIA MARQUES (OAB 243760/SP) Processo 0008153-25.2005.8.26.00

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2579 395 Díógenes Cintra e Franciscco Osivaldo da Silva Sousa . Deixo de aplicar medidas cautelares alternativas a prisão, uma vez que os réus possuem prisões preventivas, e até mesmo execuções penais, em andamento em outros processos. Expeça-se alvará de soltura, colocando-o em liberdade se por outro motivo não dever permanecer preso. Intime-se o Ministério Público e Defes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1968 esboço de partilha,de acordo com a informação do partidor à fls. 159. - ADV: EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP) FAZENDA DO ESTADO Processo 0007373-75.2011.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elizabeth da Silva Rodrigues - Maria Esmenia da Silva Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 223: tratando-se de ev

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 1071 do art. 130, inciso XIII, alínea “d”, do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Sobre a certidão de fls. 64, diga a parte autora em 10 dias. ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE) - Processo 0050680-19.2020.8.06.0107 - Execução de T

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2527 691 e, sobretudo dos membros da advocacia - função indispensável à administração da justiça, segundo art. 133, da Constituição Federal - se permitirá alcançar a tal almejada celeridade para a solução dos feitos perante a justiça local. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para ponderação. Após, à conclusão. ADV: DAVI PINHEIRO LIMA (OAB 30905/CE) - Processo 0008

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2509 63/66 e fls. 84/87); da inexistência de débitos de tributos (fls. 20 e fls. 36); da expressa concordância manifestada pela Fazenda do Estado (fls. 99 e fls. 129); da conferência da contadoria/partidoria (fls. 159 e fls. 169); HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declaraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2098 sentença. Intime-se. - ADV: PAULA REGINA DISCINI CORTELLINI (OAB 58715/PR) Processo 1061912-89.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Acriresinas Industria, Beneficiamento e Comercio de Resina Acrilica Ltda - Vistos. Ante a ausência de questões preliminares e sendo as partes leg�