Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tenham sido examinados na formação dos precedentes obrigatórios 4955 Juiz do Trabalho ou nos fundamentos determinantes de enunciado de súmula. Sentença V - decisão que aplica a tese jurídica firmada em precedente, nos termos do item I, não precisa enfrentar os fundamentos já analisados na decisão paradigma, sendo suficiente, para fins de atendimento das exigência

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 44064 ADVOGADO RICARDO CEZAR VARNIER(OAB: 220691/SP) Vistos, etc. Tratando-se de processo eletrônico, considerando o depósito judicial de ID. 562b470, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias. Intimado(s)/Citado(s): - ELIANA ALVES BERTASSI SANTOS - MUNICIPIO DE TANABI No mesmo prazo, deverá o município reclamado comprovar o depósito do FGTS na conta vincul

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8906 CPC/2015. Tratando-se de sentença líquida, cuja condenação importa em R$ Liquidação por cálculos e com observação dos parâmetros definidos 1.000,00 (em 16/5/2016), desnecessária a apresentação de cálculo. na fundamentação. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos já definidos. Cite-se a parte executada na pessoa do advogado, por meio Im

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 14537 Acórdão Processo Nº RO-0010586-77.2016.5.15.0104 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE TANABI ADVOGADO RICARDO CEZAR VARNIER(OAB: 220691/SP) RECORRIDO ROSANA ALVES MARTINS ADVOGADO EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 124549/SP) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho - PJ Relatório Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE TANABI Vistos etc... PODER J

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 60 a matéria EDMUNDO FRAGA LOPES recorrida, deixando de cumprir adequadamente os requisitos Desembargador do Trabalho exigidos pelo art. 896, Vice-Presidente Judicial § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Decisão Processo Nº RO-0010586-77.2016.5.15.0104 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE MUNICIPIO DE TANABI ADVOGADO RICARDO CEZAR V

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1535 cópia deste despacho. Na audiência designada, em não havendo conciliação, o feito terá o seguinte prosseguimento: Intime-se o(a) autor(a)." 1º) Será concedido à(ao) ré(u) prazo para apresentação da defesa, com observância do disposto no "Caput" do art. 841 da CLT, sendo que a não apresentação da defesa, no prazo concedido, também implicará revelia, al�

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da SAMUEL HUGO LIMA Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Des. Relator 14541 Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. Tomaram parte no julgamento: Relator Desembargador do Trabalho: SAMUEL HUGO LIMA Juiz do Trabalho MARCOS DA SILVA PÔRTO Desembargadora do Trabalho ANA PAUL

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 AUTOR ADVOGADO Fundamentação Processo: 0010216-98.2016.5.15.0104 AUTOR: MARLENE ALVES DE LIMA MARTINS RÉU ADVOGADO RÉU: MUNICIPIO DE TANABI ADVOGADO SENTENÇA Libere-se o depósito de fl.246 ao sindicato assistente. 11679 EDINEIA HONORIO DA SILVA CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO(OAB: 185180-D/SP) MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR(OAB: 310743/SP) FAT

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 4677 O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Pressupostos intrínsecos: DECISÃO PJe-JT Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Pressupostos extrínsecos: Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Intimem-se ainda os patr

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 2550 Compulsando os autos, verifico que o último domicílio do autor da herança foi o Município de Eldorado Dos Carajás/PA (segundo certidão de óbito juntada no ID- 15239013, pág.3), portanto, é causa de se reconhecer, de ofício, a incompetência em razão do lugar. Assim, não há motivo legal que justifique a propositura/tramitação da ação perante esta Comarca, devendo ser ajuizada no juíz