Publicações Judiciais ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

superveniente ao ajuizamento da ação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. 4. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da União-Fazenda Nacional (vide Ofício PFN/PR nº 2.817/2016 inserto no processo SEI nº 0004633-93.2016.4.04.8003). 5. Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte adversa para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 6. Após o trânsito em julgado, havendo penhora

Publicações Judiciais ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c 783 e 513, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução, dada a ausência de título executivo, bem como eventuais embargos à execução, por perda superveniente do objeto. Incabível a condenação da parte exequente em honorários advocatícios, pois promoveu a execução com base no título executivo constituído na ação civil pública nº 93.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Julho de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANTÔNIO AUGUSTO MOREIRA PINTO BRENO LINARDE FERNANDES FERREIRA CALIMERIO ANTÔNIO GUIMARÃES CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS CLAÚDIO DE CARVALHO COELHO CRISTIANE LENZI POLI DANIELA LAZZARINE PEREIRA GOMES DANIELA MARIA PEREIRA DA SILVA DAVI ANTUNES QUARESMA DAVI GUIMARÃES PAULINELLI EDSON BRILHANTE JUNIOR ELZA LÚCIA DA SILVA EMERSON DE SOUZA BOAVENTURA EURÍPEDES ANTÔNIO ESPÓSITO FOTULA MARIA GIANOGLOU FRANCI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Ouro Fino/MG - PA/Nº 06585/2011/001/2015 DNPM 830.081/2003 - Classe 1. Validade: 11/09/2019. *Raimundo Motta Esteves - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Passa Quatro/MG - PA/Nº 00409/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 11/09/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DECRETO NE Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. * LEI Nº 23.225, de 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que menciona. (MG 29/12/2018) Abre crédito suplementar no valor de R$340.833.866,89. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do ar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/007/2014 - Classe 6. 6. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Alfenas Ambiental Tratamento de Resíduos e Limpeza Urbana Ltda. através do Processo nº. 00451/1995/007/2015 - Classe 5, solicitou Lice

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Diário do Executivo 1017098-3 1213403-7 1183228-4 0972901-3 1217786-1 1017019-9 1143053-5 1217901-6 1301616-7 1017782-2 1218243-2 1017491-0 0693659-5 1197200-7 1017238-5 NIVALDO FORTUNATO RAFAEL RAULINO FERREIRA RAUL MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ROBERTO ALVES DE FREITAS RODRIGO DA SILVA CARVALHO RONALDO MONTE RASO FREIRE MAIA ROSANA VENTURA RIBEIRO RUGISLAINE DIAS ALVES SAMUEL LUIZ DE SOUZA SANDRO REZENDE SILVA STHEFANO PINHEIRO DE BARROS TANIA MARI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Para ordenarem despesas no âmbito de suas unidades de serviço, com acesso ao Sistema Integrado de Administração financeira do Estado de Minas Gerais (SIAFI/MG): 1 - DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) A descentralização dos créditos orçamentária ocorrerá às custas das seguintes dotações: 2371.20.609.042.4552.0001.3.3.90.39.22.1.95.1 2371.20.609.042.4551.0001.3.3.90.39.22.1.95.1 2 - UNIDADE EXECUTORA A execução do orçamen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Julho de 2015 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Estadual do Meio Ambiente Presidente: Diogo Soares de Melo Franco CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO MARQUES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2015. Masp 976.438-2, ROBSON FAGUNDES NOGUEIRA, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2009. Masp 976.4

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo 10176477 10172278 10175628 13091699 13091731 10173714 10176824 10172476 10177947 10176402 10170587 13060132 10174795 10169894 10176410 10176246 10171783 10177426 10176451 10176949 10170595 10175263 10179067 10173011 10174365 10173623 10169928 09695198 10176493 10174159 10176105 13052261 10176428 10177202 10175842 13051743 10173458 10177194 10176071 10177434 09575846 10171767 13047170 09602657 13061486 10177962 10172310 10172302 101759