Publicações Judiciais I ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023496-55.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL AGRAVADO: ALICIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA R ELATÓR IO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO, METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em face de decisão que, em execução fiscal

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1010 compensação, não se comunicando ou se estendendo o julgado trabalhistas pela TR e não mais pelo IPCA-E, o que significa dizer naquela ação para estes autos.Logo, entendo descaracterizados os que em sendo mantida a condenação, o que não se espera em acordos de compensação a partir da prova documental produzida relação à condenação em horas extras, obvia