Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 14867 VOTOS Juros de mora. Fazenda Pública. Não se aplicam aos créditos trabalhistas os juros previstos no artigo Acórdão Processo Nº AP-1001705-56.2014.5.02.0612 Relator ANTERO ARANTES MARTINS AGRAVANTE RICARDO PEREIRA VIANA ADVOGADO VANUSA DE FREITAS(OAB: 160424/SP) ADVOGADO NORIO OTA(OAB: 117773/SP) ADVOGADO JORGE DONIZETTI FERNANDES(OAB: 82747/SP) AGRAVADO MARIA

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Tudo cumprido, ao arquivo definitivo. 6338 MM. Juiz do Trabalho BRUNO LUIZ BRACCIALLI. São Paulo, 24 de setembro de 2018. Mellina do Carmo Fonseca Saloti Técnico Judiciário SAO PAULO, 24 de Setembro de 2018 Embargos à execução opostos por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Id. 2d29f9d e 88c49e0), admissíveis BRUNO LUIZ BRACCIALLI quanto ao tempo e modo, n

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 4/ Página 181 Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. Conforme os autos, o fato ocorreu em setembro de 2017 (ID 148172952). Sendo ass

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 AGRAVADO AGRAVADO Revisor: o Exmo. Juiz WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA AGRAVADO CUSTOS LEGIS 14869 GENI BERGAMINI TIZATTO MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): São Paulo, 27 de Novembro de 2018. - MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. ME PODER JUDICIÁRIO Priscila Maceti

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 147 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): RAMINE PEREIRA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA - MG133917 Réu(s): SALATIEL DE SOUSA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 06/2016-GSEC, fica(m) a(s) parte(s) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) INTIMADO(A)(S) a participar(em) da audiênc

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 780 razão da homologação da desistência requerida pelo reclamante. Analisando a inicial daqueles autos, verifica-se a existência de identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Constatada, Bruno Luiz Braccialli portanto, a prevenção daquele Juízo para apreciação da presente demanda (art. 110, § 3º, do Provimento GP/CR nº 13/06 da CGJT). Retire-se o feito de pau

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO a sentença não comporta alteração. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Rejeito. Diante do exposto, ADVOGADO Em 07 de junho de 2016 presidiu a Sessão de Julgamento o CUSTOS LEGIS Exmo.Sr. Desembargador Valdir Florindo. TERCEIRO INTERESSADO Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ricardo Apostólico Silva, Edilson Soares de Lima e Rafael Edson Pugliese Ribeiro. 4552

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CÂNDIDO SALES AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL DE CÂNDIDO SALES-BA. Advogado(s): RÉU: DANIEL MATOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA em face de DANIEL MATOS DOS SANTOS, incurso nas sanções dos artigos 129, caput, e 147, caput, do Código Penal. É o breve relatório. Decido. O deli

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 40 prequestionada no v. acórdão e não cuidou a recorrente de opor os Região (OFICIAL) - MPT competentes Embargos Declaratórios objetivando pronunciamento PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS explícito sobre o tema. Preclusa, portanto, a questão, ante os Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 15/06/2016 - termos da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Traba

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Relator RECLAMANTE ADVOGADO BRUNO LUIZ BRACCIALLI CARLOS COMBINATO JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO(OAB: 141975) ARCOMPECAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI JOSE OSVALDO DA COSTA(OAB: 118740) RECLAMADO ADVOGADO 233 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO IDORT INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe-JT PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 12ª Vara do Tra