Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 787 42 2012.005308-4 - Maceió. Embargante: José Nilton dos Santos. Advogados: Carlos Henrique Costa Mousinho (9527/AL) e outros. Embargado: Câmara Criminal. Relator: Des. Edivaldo Bandeira Rios. Decisão: À unanimidade de votos, os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do Relator. Acd. nº. 3.115

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2728 21 Recurso Especial em Apelação nº 0719686-15.2014.8.02.0001 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : Estado de Alagoas Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL) Recorridos : Marta Rodrigues da Silva e outros Advogada : Maria Aparecida Pimentel Sandes (OAB: 9281/AL) Advogado : Pedro Pacca Loureiro Lu