Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL APÓS 1998. CÔMPUTO. MP N. 1663-15 CONVERTIDA NA LEI N. 9.711/1998. MANUTENÇÃO DA REGRA DE CONVERSÃO. 1. Permanece a possibilidade de conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais para comum após 1998, pois a partir da última reedição da MP n. 1.663, parcialmente convertida na Lei 9.711/1998, a norma tornou-se definitiva sem a parte do texto que revogava o referido § 5º do art. 57 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 623 qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive aquelas de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Neste ponto, o fornecedor não pode cobrar do consumidor despesas de sua responsabilidade, sendo abusivas e representando vantagem exagerada das instit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 680 se pode, nesse quadro, concluir pela impossibilidade do(s) autor(es) de suportar as custas processuais. Abrir tal precedente representaria um indevido alargamento do referido instituto. Volto a dizer ainda que os custos dos serviços judiciários exigem pesados investimentos do Estado, devendo a gratuidade ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 713 Chianezi Gomes - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da AJG. Anote-se. Trata-se de ação proposta em face de ente público. Verifico que não há pedido de tutela de urgência. No que tange à audiência de conciliação, há de se ponderar que a titularidade do interesse público é do Estado e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 591 (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.C Ordem 049/2013 (p-12). - ADV: GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/ SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1010620-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvia Elena Gazola - Ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 837 averbação ao Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito, Comarca de Jaboticabal, Cidade de Jaboticabal, Estado de SP, para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 114942 01 55 2019 2 00054 090 0010020 17, ressalvando que a mulher voltorá a usar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Lavras, em Lavras: Ratificar a matrícula no Presídio de Unaí, em Unaí: Paulo Vitor Dos Santos - 182159 Joao Batista Pires Nicomedes - 1025789 Paulo Rony Ferreira Galvao - 1016226 Três Pontas Unaí Unaí Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina, em Leopoldina: Bruno Da Silva Martins-833970 Cristiano Garcia Soares - 668101 Cristyan Junior De Castro - 1026543 Wanderson Da Silva

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Da Penitenciária José Edson Cavalieri para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior: Matheus H. Arruda Bruziguessi - 875805 Wilker Damasceno Rodrigues - 895097 Joel Amaral Neiva - 126136 Guilherme DePaiva Castro - 643982 Mateus H. Dos Santos Lacerda -572970 Do Presídio de Eugenópolis para a Penitenciária José Edson Cavalieri: Marcelo Dos Santos Hilario Rosa-220214 Ribeirão Das Neves R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Paulo Dos Reis R. De Oliveira - 402094 Pedro Vinicius Pimenta Lopes - 126722 Rafael Pedro De Oliveira - 982001 Vitor Alexandre Cardoso Santana - 981583 Weuler Dionisio Cardoso - 204126 Unaí Unaí Unaí Unaí Unaí II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais: NÚCLEO DE MOVIMENT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Da Penitenciária José Edson Cavalieri para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior: Matheus H. Arruda Bruziguessi - 875805 Wilker Damasceno Rodrigues - 895097 Joel Amaral Neiva - 126136 Guilherme DePaiva Castro - 643982 Mateus H. Dos Santos Lacerda -572970 Do Presídio de Eugenópolis para a Penitenciária José Edson Cavalieri: Marcelo Dos Santos Hilario Rosa-220214 Ribeirão Das Neves R