Publicações Judiciais I ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 000564928.1998.4.03.6100/SP 2000.03.99.055548-1/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO TRANSVENCE TRANSPORTES E SERVICOS VENCEDORA LTDA SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro ACÓRDÃO DE FLS.423/425 Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA

Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Tendo em vista a solicitação de cancelamento da penhora (fls. 559/562), desentranhe-se o Ofício n. 543/2013MZT deste processo, vinculando-a a Execução Fiscal n. 2003.61.82.003188-6, em apenso. 2. Desapense-se a execução fiscal, substituindo-a por cópia. Após, encaminhe-se à origem. 3. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 2013. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00019 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007393-04.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.007393-2/SP

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessários para a concessão do benefício, fixando o termo inicial na data do requerimento administrativo (23/10/2012). Foi determinado o reexame necessário. Subiram os autos a esta Corte Regional, por força do reexame necessário. Manifestação do Ministério Público Federal nas fls. 188/191v, opinando pela reforma da sentença. É o relatório. DECIDO Preliminarmente, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada na fl. 183, tendo em vista que os autos subiram por força

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Presentes os pressupostos genéricos recursais. Quanto à repercussão geral, foi suscitada e eventualmente será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto ao tema objeto do recurso, o acórdão consignou: "Compulsando os autos verifica-se que o presente inquérito policial foi instaurado para apurar a suposta prática dos delitos descritos no artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/90 e artigo 337-A do Código Penal, atribuídos aos representantes legais das empresas Hedging Griffo

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00002 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0092362-85.1994.4.03.9999/SP 94.03.092362-8/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI IND/ E COM/ DE BEBIDAS VERDINHA LTDA SP053782 MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00002 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0092362-85.1994.4.03.9999/SP 94.03.092362-8/SP RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI IND/ E COM/ DE BEBIDAS VERDINHA LTDA SP053782 MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Presentes os pressupostos genéricos recursais. Quanto à repercussão geral, foi suscitada e eventualmente será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto ao tema objeto do recurso, o acórdão consignou: "Compulsando os autos verifica-se que o presente inquérito policial foi instaurado para apurar a suposta prática dos delitos descritos no artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/90 e artigo 337-A do Código Penal, atribuídos aos representantes legais das empresas Hedging Griffo

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de reexame necessário suscitado pela r. sentença, prolatada às fls. 33/24 que indeferiu a petição inicial de habeas corpus coletivo interposto pela Defensoria Pública da União em favor dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS contra ato do Diretor do referido órgão prisional. Sustentou a impetrante, em apertada síntese, que o ato do i. Diretor da Penitenciária Federal, consistente na aplicação de sanções aos pacientes, antes do trânsito em julgado, decorre

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de julho de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007520-72.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.007520-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA MUNICIPIO DE QUADRA SP239734 RONALD ADRIANO RIBEIRO e outro(a) Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS e outro(a) 00075207220124036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de apelação e

Publicações Judiciais I ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 20 de julho de 2015. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00079 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007520-72.2012.4.03.6110/SP 2012.61.10.007520-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA MUNICIPIO DE QUADRA SP239734 RONALD ADRIANO RIBEIRO e outro(a) Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS e outro(a) 00075207220124036110 3 Vr SOROCABA/SP DECISÃO Trata-se de apelação e