Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Cumpre referir que, por decisão monocrática da Ministra Laurita Vaz, em 30.06.2015, os embargos de divergência opostos pela Caixa Seguradora S/A no REsp nº 1.091.363/SC sofreram negativa de seguimento, pelo fundamento de não serem cabíveis embargos de divergência contra acórdão prolatado por seção, mas tão só por turmas, a teor do art. 546 do CPC/73 e do art

Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO : ILCA VÍTOR CIRIACO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E OUTROS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CON

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 “Tema STJ nº 51 – Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional – SFH, a Caixa Econômica Federal – CEF detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 09.12.2009 – período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP

Publicações Judiciais I ● 12/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO : ILCA VÍTOR CIRIACO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA E OUTROS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 102 DA LEI N.º 8.213/91, SE RESTAR COMPROVADO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA CON

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2399 5 Publique-se. Intime-se. Maceió/AL, 02 de agosto de 2019. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0803029-67.2018.8.02.0000 Impetrante/Def : Othoniel Pinheiro Neto Impetrante/Def : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Paciente : Gilson Tavares Lopes Defensor P : Ronivalda de Andrade

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2399 5 Publique-se. Intime-se. Maceió/AL, 02 de agosto de 2019. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência Classe: Habeas Corpus nº 0803029-67.2018.8.02.0000 Impetrante/Def : Othoniel Pinheiro Neto Impetrante/Def : Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Paciente : Gilson Tavares Lopes Defensor P : Ronivalda de Andrade

Publicações Judiciais ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No mesmo sentido: AgRg no Ag nº 1.109.600/RS, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, publicado no DJE em 15.06.2009; REsp nº 965.046/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma (DJE de 27.04.2009); AgRg no Ag nº 838.933/DF, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma (DJE de 30.06.2009). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00006 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0015405-54.2010.4.04.9999/SC RECTE : LUCIA BICIGO GIBICOSKI ADVOGADO : Claudiomir Giaretton RECDO :

Publicações Judiciais ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No mesmo sentido: AgRg no Ag nº 1.109.600/RS, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, publicado no DJE em 15.06.2009; REsp nº 965.046/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma (DJE de 27.04.2009); AgRg no Ag nº 838.933/DF, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma (DJE de 30.06.2009). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00017 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0010025-74.2015.4.04.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procurad

Publicações Judiciais ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No mesmo sentido: AgRg no Ag nº 1.109.600/RS, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, publicado no DJE em 15.06.2009; REsp nº 965.046/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma (DJE de 27.04.2009); AgRg no Ag nº 838.933/DF, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma (DJE de 30.06.2009). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. 00017 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0017722-49.2015.4.04.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procurad

Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 25 de setembro de 2014. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038109-49.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.038109-4/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA SP000361 PAULO SÉRGIO MI